Ação do PSDB acusa Lula de propaganda pessoal e eleitoral

A representação que o PSDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral da República sustenta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez propaganda eleitoral extemporânea ontem, durante seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. O partido sustenta que Lula fez "promoção pessoal" e utilizou seu pronunciamento "não para ressaltar a importância da quitação do empréstimo" para com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas sim para, "de forma dissimulada", propagandear que vai perseguir, "ainda com mais determinação, as metas básicas de seu governo". No texto, o PSDB reproduz o pronunciamento de Lula e define, em negrito, os trechos que considera de propaganda eleitoral, como, por exemplo, o que defende "geração de emprego, melhoria da educação e combate à miséria" e garante que este 2006 "será um ano de muitas conquistas". O partido sustenta que a leitura do pronunciamento evidencia o "total desrespeito ao princípio da impessoalidade" e torna "indubitável a prática de propaganda eleitoral extemporânea". O PSDB lembra que esta não é a primeira vez que o Tribunal analisa representação envolvendo o presidente na prática de propaganda eleitoral extemporânea e defende a apuração das responsabilidades e medidas cabíveis por parte da Procuradoria Geral da República. A representação foca a questão da campanha extemporânea e afirma que a legislação define que a convocação de rádio e televisão só deve ocorrer em caso de necessidade de preservação da ordem pública e da segurança nacional, ou no interesse da administração pública. Além disso, o PSDB cita o artigo 36 da Lei nº 9.504, para afirmar que "a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição".