Ação do mensalão mineiro contra Clésio Andrade vai para Justiça em MG

Supremo Tribunal Federal determinou nesta sexta que processo envolvendo ex-senador seja encaminhado para a 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte

Marcelo Portela, correspondente, O Estado de S. Paulo

07 de novembro de 2014 | 20h30

Belo Horizonte - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa do processo contra o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) relativo ao mensalão mineiro à Justiça estadual em Minas. O caso foi desmembrado da ação que tramita na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, quando o peemedebista assumiu no Senado a vaga de Eliseu Resende (DEM-MG), morto em janeiro de 2011, mas o STF declinou competência para julgar a ação com a renúncia de Clésio em julho passado.

A defesa do ex-senador tentou adiar o envio do caso para a primeira instância com um embargo de declaração relativo a uma decisão em recurso apresentado pelo próprio réu. No fim de setembro, o STF atendeu pedido da defesa de Clésio para que o processo seja encaminhado para a 9ª Vara Criminal ao invés de ser encaminhado à distribuição regular da Justiça.

Foi o que ocorreu com a ação relativa ao ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), outro acusado de envolvimento no mensalão mineiro, que também foi afetada pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Diante do despacho, a defesa de Clésio apresentou embargo declaratório ao Supremo pedindo explicações da corte sobre a decisão "em relação a outro processo" e que o STF afirme "a necessidade de separação" das ações.

Mas Barroso não conheceu do embargo com a justificativa de que a decisão anterior se relativa ao processo contra Azeredo, "que foi distribuído por equívoco" para a 11ª Vara Criminal ao invés da 9ª, e que a Justiça ainda não se manifestou sobre a unificação dos casos. O ministro observou que julgamento conjunto das ações "acarretaria a suspensão" do caso contra Azeredo, que aguarda apenas a sentença judicial.

O processo contra Clésio ainda está na fase de depoimentos de testemunhas, assim como a ação que já tramita na 9ª Vara Criminal. Esta última tem oito réus, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, já condenados por envolvimento no mensalão federal. Segundo a acusação, os acusados no mensalão mineiro participaram de esquema de desvio de recursos de estatais de Minas para financiar a campanha à reeleição Azeredo ao governo do Estado em 1998.

Investigação. Sobre a cabeça de Clésio Andrade pesa outro problema com a Justiça. No fim de setembro ele foi alvo de mandado de condução coercitiva para depor em investigação sobre o desvio de pelo menos R$ 20 milhões do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em Brasília (DF) e em Minas Gerais. Clésio, que se licenciou da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A polícia chegou a executar mandado de busca e apreensão na residência do ex-senador em Belo Horizonte, mas ele não foi encontrado. No entanto, o peemedebista se apresentou depois ao Ministério Público para ser ouvido. O Estado não conseguiu contato com a assessoria do ex-senador na noite desta sexta.

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