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Ação da PF no Congresso é a segunda em tempos de Operação Lava Jato

Em dezembro do ano passado, uma ação policial cumpriu ordem de busca e apreensão na Diretoria Geral da Câmara e na residência oficial da presidência da Casa, na época ocupada pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

21 Outubro 2016 | 16h00

BRASÍLIA - Não é a primeira vez que a Polícia Federal bate às portas do Congresso Nacional. Em tempos de Operação Lava Jato, essa é a segunda situação em que policiais fazem varreduras nas dependências do Parlamento em busca de provas contra políticos.

Em dezembro do ano passado, uma ação policial atingiu em cheio o PMDB. Funcionários da Câmara foram surpreendidos com policiais cumprindo ordem de busca e apreensão na Diretoria Geral da Casa e na residência oficial da presidência, na época ocupada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Estavam na mira da Operação Catilinárias o próprio Cunha, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Celso Pansera (PMDB-RJ) , além dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Edison Lobão (PMDB-MA).

O constrangimento entre os deputados e a repercussão negativa da operação provocaram a primeira derrota de Cunha no Conselho de Ética. Depois de várias manobras do ex-deputado e de seus aliados, no mesmo dia da invasão policial o colegiado aprovou o parecer preliminar que pedia a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

Em setembro de 2006, policiais da Operação Mão de Obra fizeram buscas no Senado. A PF investigava denúncias de fraudes em licitações na contratação de funcionários terceirizados para a Casa e outros órgãos públicos. Na ocasião, o Ministério Público acusou a PF de avisar previamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros órgãos sobre a ação. Renan designou para acompanhar as buscas o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, suspeito de integrar o esquema de fraude.

Nesta manhã, agentes da PF deixaram o Senado com quatro policiais legislativos presos por suspeita de tentar dificultar investigações contra senadores. Após a deflagração da Operação Métis, Renan divulgou uma nota onde afirmou que a instituição manterá uma postura colaborativa, mas cobrou que Ministério Público e Polícia Federal guardem "seus limites". "As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do Estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", escreveu Renan.

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