Ação contra secretário de Luizianne é extinta

Verba para réveillon teria sido usada irregularmente

Carmen Pompeu, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2011 | 00h00

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), ganhou fôlego com relação às denúncias de superfaturamento da festa de réveillon da cidade. A juíza federal Elise Alvasques Frota decidiu extinguir a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) contra o secretário de Turismo do município, Henrique Sérgio Abreu. O caso ficou conhecido como o Réveillon da Elba por ter a cantora Elba Ramalho como atração principal da festa.De acordo com parecer da juíza, por ser o Banco do Brasil uma sociedade de economia mista, não cabe à alçada federal julgar os supostos atos de improbidade administrativa denunciados contra o secretário e as empresas que prestaram serviços para a promoção do evento.Na ação, o MPF e o MPE argumentam que o secretário e as empresas Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda., D&E Promoções de Eventos Ltda. e Nativa Projetos Especiais cometeram ato de improbidade na aplicação de R$ 1,2 milhão disponibilizado pelo BB para a realização do réveillon da cidade em dezembro de 2006.O procurador da República Alessander Sales disse que vai solicitar à juíza Elise Frota para que ela própria remeta o caso para o âmbito da Justiça estadual. "Vamos recorrer e pedir que adote essa providência em nome da celeridade processual. Isso para evitar que o processo volte à estaca zero", disse Sales.Já o Tribunal de Contas do Município, que também examina o caso do réveillon em Fortaleza, deve divulgar nos próximos dias o relatório elaborado pelo conselheiro-relator, Francisco Aguiar, que pode concluir ou não pela recomendação de devolução de parte dos recursos que a gestão municipal disse ter gasto na festa.

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