Ação contra racionamento pode chegar ao STF em 2007

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, previu que, se não for proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas de racionamento de energia elétrica, as ações que hoje tramitam na Justiça dos Estados contra o plano do governo chegarão ao Supremo dentro de até seis anos. Para dar uma idéia da morosidade no andamento dos processos na Justiça, o ministro lembrou que, atualmente, o STF está julgando ações encaminhadas no início da década de 1990. Dentre os assuntos em análise atualmente pelo Supremo estão planos econômicos promovidos por outros governos. "Nós ainda estamos no rescaldo dos incêndios provocados pelos diversos planos econômicos", afirmou Marco Aurélio. "Nos últimos 30 anos, houve mais de uma dúzia". Marco Aurélio lembrou que o governo pode tentar derrubar eventuais liminares contra o racionamento diretamente no Supremo, o que aceleraria a chegada da questão à Corte. A Agência Estado apurou junto ao Executivo que, em princípio, o governo teria de conseguir o deslocamento das ações para a Justiça Federal, alegando que há interesse da União. Se as liminares fossem mantidas por tribunais regionais federais (TRFs), o Executivo poderia recorrer diretamente ao Supremo. Essa estratégia foi usada durante a privatização do Banespa.