Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Ação contra ministro do STF por usar ‘capanga’ divide juristas

Durante bate-boca no STF, Barbosa disse que Mendes não deveria tratá-lo como 'um dos seus capangas'

Andréia Sadi e Gisele Silva, do estadao.com.br

24 de abril de 2009 | 14h49

Juristas ouvidos pelo estadao.com.br divergem sobre a possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, entrar com uma ação de injúria ou difamação contra o ministro Joaquim Barbosa, também do Supremo. Mendes e Barbosa bateram boca na última quarta. No meio da discussão, este último chegou a afirmar que o presidente do STF não deveria tratá-lo como "um de seus capangas do Mato Grosso".

 

 

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Ao usar tal expressão, Barbosa insinua - e fez isso publicamente - que Mendes exerce poder de mando no seu Estado de origem. "Capanga" pode designar ainda, segundo Hédio Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-secretário de Justiça de Alckmin, alguém que "executa um crime" a mando de outra pessoa. "Tanto pode caracterizar injúria quanto difamação. Pode ser entendida como uma ofensa pessoal ou conduta moralmente condenada", afirmou.

 

Opinião semelhante tem o jurista Luiz Flávio Gomes, juiz aposentado. "Cabe ação de injúria. Ele está claramente dizendo que o outro é dono de capangas, é um coronel. Agora, cabe à vítima, o Gilmar Mendes, decidir se leva adiante". O fato de Barbosa ter sido tomado pela emoção, pelo calor dos acontecimentos, não o isentaria de responsabilidade neste caso, afirma Gomes. "Quem partiu para a ofensa pessoal foi ele (Barbosa), antes estava no nível do processo", concluiu.

 

Já Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, e Dalmo Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP, discordam. Segundo Dallari, a troca de ofensas não resultaria num processo de injúria porque os dois erraram: "O nível foi tão baixo que nada do que foi dito pode ser levado a sério". "Sou advogado há 50 anos e nunca vi um nível tão baixo", afirmou Dallari.

 

Para Vilhena, seria preciso que Barbosa primeiro explicasse a que se referia quando usou "capangas". "A palavra não é necessariamente uma calúnia ou difamação. Porque pode ser pejorativo, então aí sim haveria (alguma repercussão legal). Existe jurisprudência do próprio Supremo de que críticas a pessoas públicas são mais flexíveis do que a pessoas privadas. Há uma tolerância maior. Não vejo como isso poderia ser um ato criminoso, não foi concretizado, capangas é impreciso, juridicamente não tem sentido. Agora, o que a imprensa pode fazer é perguntar ao Joaquim Barbosa o que ele quis dizer com isso".

 

Ministros na berlinda

 

Os dois ministros também são alvo de crítica. Vilhena discorda da personificação do Supremo em uma só figura, na sua opinião. "Ficamos muito expostos aqui no Brasil com essas decisões de habeas-corpus por um só ministro. Não existe isso no resto do mundo. O tribunal tem de agir por 11, discutir por 11 e com isso elimina qualquer tentativa de parcialidade em decisões." O professor da FGV diz ainda que Mendes "cruza barreiras" quando fala como presidente do STF, defendendo que sua atuação seja mais discreta.

 

O conselheiro da OAB critica o que chama de "rompantes de Barbosa". "Não é a primeira vez que ele está metido numa confusão. Se há um descontentamento dele com o presidente do STF não é no plano público e não é de modo exaltado que ele vai resolver. A jurisprudência do STF está vinculada ao equilíbrio não ao descontrole, nada justifica a quem quer que seja esta atitude", afirmou.

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