Ação contra Maluf e Pitta faz 'aniversário' de 10 anos

Acusação do MP contra ex-prefeitos por emissão irregular de títulos da dívida pública ainda não tem resultado

08 de agosto de 2007 | 09h02

Completa nesta quarta-feira, 8, dez anos a primeira grande ação judicial contra os ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000), por supostos atos de improbidade na emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal para quitação de precatórios. Até hoje, porém, Justiça não decidiu se Maluf e Pitta são culpados ou não.O processo está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai julgar recurso especial e decidir se extingue a ação, como pede a defesa, ou determina o retorno dos autos à primeira instância, como sentenciou o Tribunal de Justiça, para realização de perícia.O processo foi aberto em 8 de agosto de 1997, pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com base em investigação da Promotoria de Cidadania do Ministério Público. Os promotores Saad Mazloum e Wallace Paiva Júnior concluíram que, em 1995, Maluf, então prefeito, e Pitta, secretário de Finanças, autorizaram operações que teriam gerado aos cofres públicos prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Um terceiro réu, Wagner Ramos, era coordenador da Dívida Pública do Município.Segundo o MP, Maluf emitiu títulos em volume superior ao débito de precatórios, violando a Constituição, pela qual a emissão deve ocorrer no mesmo valor. O dinheiro foi usado em fins diversos.Em 27 de fevereiro de 1998, o juiz Venício Salles julgou parcialmente procedente a acusação e condenou Maluf e Pitta, aplicando a eles sanções como suspensão dos direitos políticos por 4 anos e pagamento de multa de 80 vezes a remuneração de prefeito. O juiz não condenou os ex-prefeitos a ressarcirem o Tesouro porque entendeu que não houve prejuízo, mas desvio de finalidade no uso do dinheiro.'O Ministério Público apelou até para que seja reconhecido o prejuízo ao erário. Eles (Maluf, Pitta e Ramos) endividaram São Paulo para gerações futuras', alega Mazloum. 'A ação é absurdo porque a acusação é que os precatórios não foram pagos', reage Ricardo Tosto, advogado de Maluf. 'Tudo foi quitado. A dúvida é apenas se o dinheiro podia ser usado para pagar outras contas.' Pitta afirmou que o Senado e o Tribunal de Contas do Município concluíram não haver irregularidades. Ramos não foi localizado.

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