‘Acabar com os recursos é uma solução simplista’

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, critica proposta de Peluso

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2010 | 21h47

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, chamou de "simplista" a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de atacar - em entrevista ao Estado - a morosidade da Justiça brasileira reduzindo as instâncias de apresentação de recursos. O problema, diz Ophir, se deve à falta de gestão profissional da Justiça, "a juízes que só trabalham três dias na semana ou que engavetam recursos".

 

Como o sr. avalia a declaração do ministro Cezar Peluso de que os advogados "resistirão" à sua proposta de diminuir a quantidade de recursos na Justiça?

Não se trata de resistência em relação a mudanças. Satanizar os recursos ou a possibilidade de recursos é ir contra a Constituição, que permite ampla defesa. É tentar resolver o problema da morosidade da Justiça pelo efeito e não pela causa. Para a OAB, a grande causa é a falta de gestão profissional, é a inversão de valores que se vive no Brasil. Os tribunais superiores do País têm estruturas do primeiro mundo, enquanto as varas, a Justiça de primeiro grau, contam com uma estrutura do terceiro mundo.

 

O sr. apoia a ideia de reduzir o número de recursos?

Se isso ocorrer, o que vai se criar no Brasil é uma ditadura da Justiça estadual, que tem errado muito. Não que a gente esteja criticando a Justiça dos Estados, mas elas estão com menos recursos e mais mal geridas. Acabar com os recursos é uma solução simplista, que não substituirá a necessidade de melhorar a estrutura, de providenciar mais servidores e juízes.

 

Os recursos aumentam as chances de impunidade?

O advogado tem um prazo de 15 dias para recorrer, há recursos que estão dormindo na gaveta há dois, três anos, nos tribunais superiores e na Justiça de primeiro grau. O que atrasa o julgamento é a falta de gestão, é essa coisa dos juízes trabalharem muitas vezes de terça a quinta-feira e os tribunais não fiscalizarem isso, não cobrarem a presença do juiz na comarca.

 

São esses os "pontos de estrangulamento" da Justiça a que o presidente do STF se referiu?

É um fato que precisa ser corrigido. E ainda assim retira-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de fiscalização.

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