AC assina decreto de emergência por causa de haitianos

O governador do Acre, Tião Viana (PT), assinou nesta terça-feira decreto de emergência social para tentar amenizar as dificuldades relacionadas aos imigrantes haitianos no Estado. Tião Viana criticou a posição dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça. "Nós temos tido um apoio muito tímido do Ministério da Justiça e uma insensibilidade marcante por parte do Ministério das Relações Exteriores", afirmou.

ITAAN ARRUDA DIAS, ESPECIAL PARA A AE, Agência Estado

09 Abril 2013 | 16h06

"Por várias vezes, eu já tratei dessa questão com o (ex) ministro Gonzaga Patriota, coloquei a gravidade da situação", pontuou. O governador do Acre entende que a maneira mais eficaz de "limitar" o trânsito de haitianos é a exigência do visto pelo governo do Peru dos imigrantes que vêm do Equador. "Apontei o caminho de uma solução e até agora não percebi nenhum movimento nessa direção. O ministério tem se mostrado insensível à questão."

Desde dezembro de 2010, quando chegou à fronteira o primeiro grupo de haitianos em fuga após a série de terremotos que assolou o país, 4,3 mil imigrantes passaram pelo limite do Acre com o Peru, passando pelo Equador. Hoje, estão em Brasileia e Epitaciolândia mais de 1,2 mil haitianos. Isso teve um custo contabilizado em mais de R$ 3 milhões ao governo do Acre. É mais de seis vezes o gasto que o governo federal teve com ajudas pontuais. Até hoje, a administração federal arcou com R$ 650 mil, pelas contas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Hoje, os 1,2 mil haitianos estão acomodados num local que deveria suportar apenas 200 pessoas. Custos com energia, aluguel e três alimentações diárias são bancados pelo governo do Estado, com ajuda pontual do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. "Se nós tivermos um momento de violência ali, que poder de polícia o governo do Estado tem para tratar essa questão?", perguntou o governador do Acre.

Rota

Desde o fim de 2012, o perfil dos imigrantes mudou. Agora, além dos haitianos, há etíopes, senegaleses, dominicanos, nigerianos e até indianos. O governo acreano suspeita que a região passou a ser rota do tráfico internacional de seres humanos. "É como se estivesse formada uma rota internacional migratória que se associa à crise social por que vive o povo do Haiti", sugeriu. "Isso traz uma incapacidade de resolver sozinho essa questão."

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, afirmou que a posição da administração estadual de tratar "de forma humanizada" os haitianos "acabou servindo de chamariz para outros imigrantes". "Já transcende uma questão humanitária, que é a ajuda aos haitianos, a partir do momento que se identifica outras rotas migratórias", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Roberto Barros. Uma comissão de deputados estará em Brasília nesta terça-feira para tratar do assunto com os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores

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