Absolvidos médicos acusados de imperícia

Na véspera do Dia Nacional Antimanicomial, comemorado nesta sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) absolveu três médicos acusados de negligência e imperícia que levaram à morte a paciente Maria de Lourdes Viveiros Inácio, em 1995, em Minas Gerais.Por unanimidade, o CFM referendou a decisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRF-MG), que considerou inocentes os médicos João Carlos Filho, Jairo Furtado e Luiz Eduard Grusolia de Oliveira. O CFM informou que "o processo não tem elementos que possam levar à punição" dos médicos.Portadora de deficiência mental, Maria de Lourdes, que apresentava um quadro de desidratação e diarréia, não foi levada para um pronto-socorro, mas acabou sendo internada no Hospital Psiquiátrico de Barbacena (MG).De acordo com ação impetrada pelo Fórum de Saúde Mental junto ao CFM, Maria de Lourdes foi submetida a sessão de eletrochoque a seco, "método" em que não se anestesia o paciente.Em decorrência dos choque que levou no corpo, o quadro clínico de Maria de Lourdes teria se agravado. A paciente teve convulsões e sofreu fraturas ósseas. Oito dias depois da sessão, sem atendimento médico adequado, o corpo de Maria de Lourdes desenvolveu uma trombose, que se caracteriza pela interrupção da circulação sangüínea.A paciente foi então submetida a uma cirurgia e recebeu medicamentos anticoagulantes.O Fórum de Saúde Mental garantiu que a medicação foi mal aplicada. Maria de Lourdes morreu com hemorragia.Para o CFM, no entanto, não há elementos jurídicos no processo que possam levar à conclusão de que os médicos tenham atingido a ética médica. Ainda segundo a assessoria do CFM, não se pode concluir pelos autos do processo que em algum momento tenha havido imperícia ou erro de conduta dos médicos.A morte de Maria de Lourdes acabou se transformando em um dos maiores emblemas da luta contra internações de doentes mentais do País. Alguns parlamentares escreveram cartas ao CFM para solicitar a aceleração do julgamento final de uma causa que vem se arrastando por seis anos nas duas instâncias da medicina.Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e atual presidente da Comissão de Combate à Tortura, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) foi quem mais se empenhou em cobrar uma punição para os responsáveis pela morte de Maria de Lourdes."O caso dela é emblemático por envolver tudo que a luta antimanicomaial reivindica", disse. "Ela foi internada abusivamente, de forma indevida e submetida a eletrochoque."Miranda lamentou que os 25 conselheiros do CFM, por unanimidade, tenham referendado a decisão do CRM-MG. Para o deputado, Maria de Lourdes, além do emblema da luta antimanicomial, passou a ser mais uma vítima "de toda a história da impunidade e do corporativismo" do País.Miranda disse que vai consultar advogados para estudar possibilidade de recurso, que ainda não sabe onde seria. "É preciso lutar contra a impunidade", concluiu o deputado.

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