Ed Ferreira/Estadão - 12.11.2013
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João Bosco Rabello
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Absolvido no STF, Aníbal acusa ministro da Justiça de apoiar fraude montada pelo PT

Ex-secretário diz que inquérito arquivado contra ele no cartel de trens é 'fraude' da qual participou José Eduardo Cardozo

Entrevista com

José Aníbal

JOÃO BOSCO RABELLO, O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2015 | 02h04

Ampliado em 21.02

Foram 447 dias de angústia e intensa mobilização jurídica até que o deputado José Anibal (PSDB-SP), ex-secretário de Energia do governo Alckmin, pudesse comemorar o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de investigação aberta a pedido do Procurador Geral, Rodrigo Janot, baseado em denúncias de seu envolvimento no chamado cartel dos trens de São Paulo. Segundo Anibal, uma farsa montada pelo deputado Simão Pedro (PT-SP), com o apoio e empenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para fazer um contraponto tucano ao escândalo do "petrolão".

Nessa entrevista ao Estado, ele é direto e acusatório: foi vítima de uma trama urdida pelo ministro da Justiça e pelo deputado, pelo ex-dirigente da Siemens, Everton Rheinheimer, enredo em que aparece ainda o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho. Segundo Anibal, que processa por calúnia, injúria e difamação os três primeiros, agiram todos a serviço do PT.

Sobrou para o Procurador Geral, Rodrigo Janot, também. Para o deputado tucano, ele não poderia ter pedido investigações se levasse em consideração a notória fraude do documento base de todo o processo, em que o delator diz que foi orientado a procurá-lo, como deputado estadual, para tratar de recebimento de propina. Anibal jamais foi deputado estadual. Para ele, ao dar andamento ao processo, Janot contribuiu para a "fábrica de arruinar reputações, liderada pelo ministro José Eduardo Cardozo".  E afirma que o ex-senador Eduardo Suplicy usou o episódio nas eleições, porque "faz qualquer coisa pelo poder".

Na nota em que comenta a decisão do STF, o sr. Identifica a origem desses inquéritos ontem arquivados a uma ação de motivação partidária, envolvendo um deputado do PT, o ministério da Justiça e o Cade. Pode desenvolver esse enredo dando nomes aos bois? 

Usando a expressão de vocês, os nomes dos bois, até o momento, são os do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), atualmente secretário do prefeito [Fernando] Haddad, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e do delator, ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer. E é uma ação com motivação política. Aos fatos. O documento que deu origem a mais este dossiê petista é uma folha de papel apócrifa, forjada e sem assinatura. Foi divulgado pelo Estado no dia 21 de novembro de 2013, por "acaso" cinco dias após a prisão dos mensaleiros na Papuda e seis meses depois de estar nas mãos do ministro. Convidado a prestar esclarecimentos na Câmara poucos dias depois, Cardozo disse que recebeu o papel do deputado Simão Pedro em maio daquele ano, na casa dele, em São Paulo. Sobre o que fazer com o dossiê, Cardozo disse que Simão lhe pediu para encaminhar à PF. Simão, posteriormente, na TV Gazeta, disse que era só para ajudar nas investigações. No depoimento na Câmara, Cardozo disse que chegando a Brasília com o material de Simão Pedro, no primeiro despacho que teve com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, encaminhou a ele esse documento dizendo que o havia recebido deputado Simão Pedro, ressaltando que a fonte não assinara, que era necessário cautela, até porque existem pessoas citadas que obviamente não podem ser acusadas até que se faça uma apuração rigorosa. 


Não foi o que aconteceu. Então, começam as contradições e mentiras. Primeiro atribuem ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], presidido por Vinícius de Carvalho, ex-funcionário de Simão Pedro, que omitiu sua militância petista ao ser arguido no Senado, o recebimento e encaminhamento do documento à PF. O Cade em nota oficial, nega. O delator Rheinheimer também publica nota dizendo que o documento atribuído a ele é, na verdade, anônimo e que jamais o encaminhou ao Cade ou à PF." Depois de dois ou três dias fugindo dos jornalistas, Cardozo assume que encaminhou o dossiê apócrifo a PF. Na Câmara, questionado porque não protocolou o dossiê, Cardozo diz que não o fez porque tudo vaza no ministério da Justiça. Se prestou a um serviço indigno de um ministro de Estado: transportador de dossiê apócrifo, que vaza cinco dias depois da cadeia dos mensaleiros. 


No dia 26 de novembro de 2013, o PSDB faz coletiva de imprensa. Denuncia a fraude. É uma adulteração da carta enviada ao ombudsman da Siemens, feita para acrescentar os nomes dos parlamentares. Em seguida Cardozo promove sessão de "esclarecimento" na mídia dizendo que na realidade eram dois documentos. Conversa. É um só, com uma tradução fiel ao original e outra adulterada pelo falsário ou por quem ele certamente conhece. Detalhe importante. No mesmo dia da coletiva do PSDB, 26 de novembro de 2013, o diretor geral da PF, Daiello, diz à Globo que não há  personagem com foro privilegiado sendo investigado ou sequer indícios de seus envolvimentos". Ou seja, a PF não incorporou o dossiê à investigação sobre cartel em trens e metro de São Paulo, Brasília e outros Estados. Mas aí já estávamos todos expostos, farinha do mesmo saco, terreno fértil, bem preparado para o passo seguinte. No dia 5 de dezembro de 2013, em novo depoimento do delator da Siemens, o mesmo que renegara o dossiê, Everton diz ter ouvido de um diretor da CPTM que os políticos citados  recebiam suborno de empresas do cartel dos trens, mas que não tem provas contra ele.


Na sequência, o delegado da Polícia Federal de São Paulo, Fornazari, insiste para que este depoimento sem provas seja enviado ao Supremo Tribunal Federal [STF]. O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali nega afirmando que "os elementos obtidos pela autoridade policial até o momento são fragilíssimos em relação as autoridades". A procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal, manifesta-se contra o envio do inquérito ao Supremo Tribunal Federal. O juiz Cavali envia para o STF. O STF manda para o procurador-geral da República, Janot. Um mês depois, em 7 de janeiro de 2014, Janot solicita em parecer o "envio do inteiro teor das colaborações premiadas" para se manifestar sobre o pedido de investigação. 

 

Se era ilegal e clandestino, como chegou ao STF? 

Um delegado da Polícia Federal de São Paulo, Fornazari, insistiu para que este depoimento sem provas seja enviado ao Supremo. O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, negou, afirmando que "os elementos obtidos pela autoridade policial até o momento são fragílimos". A procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal, também manifesta-se contra o envio do inquérito ao Supremo Tribunal Federal, mas o juiz acaba enviando, depois de um depoimento novo, de Everton, feito sob medida e calunioso. Disse ele, então, que foi avisado em 2005 por Mário Bandeira, presidente da CPTM, que só vim a conhecer em 2011, que com a saída do deputado Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deveria procurar seu substituto, o deputado estadual José Aníbal, que passaria a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina. Com base nisso,  Procurador-geral da República, que um mês depois, em 7 de janeiro de 2014, solicita em parecer o envio do inteiro teor das colaborações premiadas para que o STF se manifeste sobre o pedido de investigação. Nem se deu ao trabalho de constatar que eu nunca fui deputado estadual e, por óbvio, nunca fui presidente de comissão na Assembleia. Publiquei nota para a imprensa dizendo: "É temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do Procurador-geral da República. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo". 

 

Ao que se sabe, esse processo avançou a partir de uma denúncia de alto funcionário da Siemens do Brasil. Cuja identidade foi mantida em sigilo, em um acordo de colaboração com o governo brasileiro. O que difere esse episódio das delações premiadas que mantêm presos hoje empresários e ex-executivos da Petrobrás e que deve levar a julgamento ainda uma parcela do Congresso Nacional? 

Nem por hipótese dá para comparar. Tecnicamente, a delação só pode dar início a um processo se forem indicadas provas do que falou o delator. No meu caso, o próprio delator disse que não tinha provas. Aqui, é apenas chantagem política. O 'petrolão' é um dos maiores escândalos de corrupção da história mundial, com denuncias cada vez mais documentadas. Aqui se trata de um chantagista corrupto da Siemens tentando se eximir de atitudes criminosas, apadrinhado pelo PT, como ele mesmo admitiu. Aliás, Everton está foragido. Desde fevereiro do ano passado pedi ao procurador-geral que confiscasse seus passaportes (ele tem dupla nacionalidade) e nem resposta tive. Ninguém consegue encontrá-lo, salvo seus protetores. Quanto ao inquérito da PF de São Paulo sobre cartel de trens e metro já foi concluído em dezembro passado, e trinta e três pessoas estão indiciadas. O governo do Estado de São Paulo move ação contra as empresas para recuperar  recursos desviados. 

 

O processo cessa sua tramitação no Supremo com a decisão pelo arquivamento. Mas continua aberta a investigação na primeira instância. Isso pode significar algum risco de que seu nome volte a ser mencionado nas investigações sobre o cartel de trens denunciado pela Siemens em São Paulo?

Não, a  investigação em primeira instância foi concluída em dezembro passado.

A decisão da turma do STF a seu favor foi apertada: 3 a 2. Isso pode manter dúvidas a respeito de sua absolvição? 

Nenhuma dúvida. Zero. Quando o procurador-geral, com base numa calúnia, pediu a instauração de inquérito em relação a mim e ao deputado Rodrigo Garcia, requereu a oitiva de quatro pessoas mencionadas pelo delator e também a Cooperação Jurídica Internacional para saber se tínhamos contas bancárias no Uruguai, Suíça e Luxemburgo. O ministro Marco Aurélio mandou a Polícia Federal realizar as oitivas e negou o pedido de cooperação. As oitivas foram feitas e enviadas ao procurador. Todos os depoentes negaram, com fatos, as calúnias do delator. 


Então, o procurador-geral, em vez de encerrar o inquérito, surpreendeu. De forma absolutamente extemporânea, solicitou ao STF a Cooperação Internacional sobre duas empresas de pessoas envolvidas na investigação sobre cartel de trens e metro. Ignorou totalmente as oitivas que havia pedido. O ministro Marco Aurélio ignorou o pedido do procurador e levou para julgamento na turma do STF presidida por ele. Fez um voto exemplar pelo arquivamento. O ministro Dias Toffoli também foi enfático no voto pelo arquivamento. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, alegando que o resultado da votação poderia intervir nas eleições em curso. Infelizmente, ele tinha razão. O candidato a senador Eduardo Suplicy usou desta indefinição para sugerir que eu poderia assumir o senado no lugar de Serra se Aécio fosse eleito. Afinal, eu estava com julgamento em curso no STF. Aqui cabe o registro: Suplicy também é um petista típico. Sentindo o gosto da derrota, faz qualquer coisa pelo poder. 


Passado mais de um mês das eleições, o ministro Barroso pauta a continuação do julgamento. Tem palavras generosas com relação a mim mas concede procedência ao pedido do PGR. A ministra Rosa Weber o acompanha. O ministro Luiz Fux pede vista. A Polícia Federal de SP incluiu no seu inquérito, encerrado em dezembro passado, a Cooperação Internacional sobre as duas empresas e nada, nada, constou sobre meu nome ou de Rodrigo. Portanto, já não havia nem justa causa para o pedido do procurador, como escreveu o advogado Alexandre Moraes. No último dia dez, em pouquíssimos minutos, o ministro Fux seguiu o voto dos ministros Marco Aurélio e Toffoli, e disse que não tinha nenhum cabimento a continuação deste inquérito. Sepulta a fraude.

 

O sr. deixa claro em suas primeiras declarações após a absolvição pelo STF  que pretende manter o caso no plano jurídico , sustentando ações por calúnia e injúria contra o deputado Pedro Simão (PT-SP), a quem atribui a origem de tudo. Qual a base do processo que move contra ele? Quem mais o sr. incluiu nessas ações de defesa?

Simão Pedro, o ministro José Cardozo e o delator Everton. A base do processo contra eles é denunciação caluniosa. A fraude não pode ficar impune. Não numa sociedade democrática, com instituições que funcionam, como ficou claro no caso do STF e da PF no que concerne a seu diretor-geral, que agiu de forma isenta. A máquina difamatória petista é um câncer incompatível com a democracia. Já fizeram dossiê Furnas, dossiê dos aloprados, entre outros. Chegaram mesmo a tentar contra a saudosa Ruth Cardoso [mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]. Eles não têm limites. Farei o que estiver ao meu alcance, dentro da lei, para desvendar e punir os autores desta infâmia.

Considerada sua acusação ao deputado, qual seria a motivação dele para agir da forma como lhe atribui?

Sem dúvida, o alinhamento dele a alopragem petista. O monopólio dos dossiês é do PT. Os paulistas estão vacinados contra eles. Nas últimas eleições sofreram uma derrocada geral. Mas são capazes de tudo para desqualificar e difamar os adversários. 

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