Abril é condenada a indenizar Stédile

A Editora Abril foi condenada a pagar indenização de 200 salários mínimos, por danos morais, a um dos principais líderes do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, em razão de matéria públicada na revista Veja, em 10 de maio do ano passado, considerada ofensiva à sua honra.A decisão é do juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 2ª Vara Cível, do Fórum Regional da Lapa, zona oeste de São Paulo que ainda condenou a editora ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários do advogado.A decisão foi tomada no dia 4 de maio, mas divulgada nesta quarta-feira. O prazo de 15 dias para a editora recorrer ao Tribunal de Justiça está correndo desde o dia 11, quando a sentença foi publicada no "Diário Oficial".A editora recorreu, invocando o direito constitucional de liberdade de expressão e o direito à crítica.Na matéria, intitulada "Meu nome é Stédile", uma fotomontagem mostra a imagem do líder do MST associada à do agente James Bond.O juiz Bonvicino assinala que o texto enumera sete crimes atribuídos ao MST sob o comando de Stédile: violação de domicílio, dano, formação de quadrilha, furto, corrupção de menores, cárcere privado e lesão corporal.Para o juiz "houve no caso abuso do direito de informar, que é também uma espécie de censura, pois a informação deve vir acompanhada de prova", que não foi apresentada pela editora no decorrer do processo.

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