Abin tem 7 maletas de grampo

Auditoria revela que os equipamentos fazem escuta

Ana Paula Scinocca, O Estadao de S.Paulo

22 de novembro de 2008 | 00h00

Sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. É o que mostra a auditoria do Exército feita em equipamentos da agência. O levantamento e a auditoria, mantidos em sigilo, e assinados por três militares de alta patente, estão em poder da CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados.Na auditoria, o Exército afirma que um dos equipamentos tem função única e exclusiva de realizar escuta telefônica em aparelhos fixos - o que a Abin não pode ter. A proibição legal às interceptações da agência é total. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal, que não é o caso das ações da Abin. A lei 9.296, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, por sua vez, não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.No laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos, o Exército atesta ainda que outros 2 dos 15 equipamentos podem ser utilizados também para grampo telefônico,mas precisariam ser usados em conjunto com receptores.Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (atualmente afastado), negou que a agência realizasse escutas telefônicas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação", afirmou Lacerda.A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada.Integrantes da CPI suspeitam, segundo o Estado apurou, que a Abin pode ter adquirido equipamentos de grampo por meio do cartão corporativo. O escândalo com uso irregular de cartões foi revelado pelo Estado no início do ano. Para esclarecer a dúvida, e com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - que analisa os gastos com o dinheiro eletrônico do governo -, deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o caso.Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI. Entre eles, o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército,em Washington, em 2005. Na próxima semana, a CPI deve requerer ao Ministério da Defesa os dados referentes a 2006, 2007 e 2008.

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