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Abin tem 7 maletas de grampo

Auditoria revela que os equipamentos fazem escuta

Por Ana Paula Scinocca
Atualização:

Sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. É o que mostra a auditoria do Exército feita em equipamentos da agência. O levantamento e a auditoria, mantidos em sigilo, e assinados por três militares de alta patente, estão em poder da CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados. Na auditoria, o Exército afirma que um dos equipamentos tem função única e exclusiva de realizar escuta telefônica em aparelhos fixos - o que a Abin não pode ter. A proibição legal às interceptações da agência é total. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal, que não é o caso das ações da Abin. A lei 9.296, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, por sua vez, não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental. No laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos, o Exército atesta ainda que outros 2 dos 15 equipamentos podem ser utilizados também para grampo telefônico,mas precisariam ser usados em conjunto com receptores. Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (atualmente afastado), negou que a agência realizasse escutas telefônicas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação", afirmou Lacerda. A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada. Integrantes da CPI suspeitam, segundo o Estado apurou, que a Abin pode ter adquirido equipamentos de grampo por meio do cartão corporativo. O escândalo com uso irregular de cartões foi revelado pelo Estado no início do ano. Para esclarecer a dúvida, e com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - que analisa os gastos com o dinheiro eletrônico do governo -, deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o caso. Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI. Entre eles, o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército,em Washington, em 2005. Na próxima semana, a CPI deve requerer ao Ministério da Defesa os dados referentes a 2006, 2007 e 2008.

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