Abin agiu fora da lei, diz delegado

Amaro Vieira, que indiciou Protógenes, afirma na CPI não ter dúvidas de que houve ilegalidades na investigação

Ana Paula Scinocca, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2009 | 00h00

O delegado Amaro Vieira, que preside o inquérito que apura o vazamento da Operação Satiagraha, afirmou ontem à CPI dos Grampos estar comprovada participação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ação da Polícia Federal que provocou a prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas, entre outros.Segundo relatos de deputados da comissão, que ontem ouviram Vieira na sede da PF, em Brasília, o delegado disse não ter dúvidas de que ilegalidades foram cometidas.Também ontem, a PF confirmou o indiciamento do delegado Protógenes Queiroz e de outros quatro escrivães, conforme o Estado antecipou.Protógenes, que esteve na sede da PF durante o período da manhã, foi enquadrado em dois crimes: quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações. Foram indiciados ainda Walter Guerra, braço direito de Protógenes, Augusto Ranieri e outros dois funcionários da PF - acusados de ceder senhas de terceiros para que agentes da Abin tivessem acesso ao sistema Guardião, da PF. Os escrivães não foram localizados.À saída do depoimento de Vieira, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), revelou que a comissão teria acesso aos dois volumes finais do inquérito da Satigraha. Neles estão contidos laudos do material apreendido durante a operação. À noite, porém, Itagiba foi informado de que o acesso aos dados havia sido negado pela Justiça (leia nesta página).A avaliação dos volumes finais do inquérito, segundo Itagiba, seria fundamental para o desenvolvimento do trabalho da CPI. "O delegado Amaro nos deu várias orientações da forma como a CPI deve trabalhar nos autos (do processo) e realmente identificou que houve vazamento de dados por parte de servidores da PF", afirmou."Eu tenho hoje certeza de que, além do crime de falso testemunho, pessoas que não poderiam ter tido acesso a dados confidenciais tiveram. Servidores que não deveriam deter consigo interceptações telefônicas usadas como provas no processo detinham essas informações consigo. Isso também é ilegal", afirmou Itagiba.O presidente da CPI dos Grampos voltou a frisar que a CPI já tem elementos suficientes para sugerir o indiciamento de Protógenes, do ex-diretor da Abin Paulo Lacerda e do ex-diretor adjunto da agência Milton Campana. Nos depoimentos à CPI, todos disseram que a colaboração da Abin na Satiagraha havia sido apenas "informal".SUSPEITAS"No caso específico, temos a comprovação de que o delegado Lacerda, Protógenes e Milton Campana faltaram com a verdade perante a CPI. Já caberia o indiciamento dessas pessoas", declarou Itagiba. Ele reforçou que a CPI também já tem indícios de que Daniel Dantas teria praticado interceptação telefônica de terceiros. "Com base nesses indícios e em outros dados que estamos colhendo, vamos poder avançar muito no trabalho que estamos realizando."Procurada pela reportagem, a Abin afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "respeita a posição da autoridade policial, mas considera que só poderá emitir opinião quando a investigação estiver concluída, o inquérito relatado e a manifestação do Ministério Público finalizada".

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