Abert elogia projeto sobre capital estrangeiro

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, o "Paulito", disse hoje que o projeto aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados que permite a participação de capital estrangeiro em até 30% nas empresas de comunicação do País deverá trazer um enorme benefício ao setor. Segundo ele, mais importante até do que a aprovação da participação do capital estrangeiro é o item que permite que as empresas possam pertencer a pessoas jurídicas e não apenas a pessoas físicas, como ocorre atualmente. Em entrevista à Rádio Eldorado AM/SP, "Paulito" disse que a maior parte das empresas de radiofusão no Brasil ainda pertence a grupos familiares e isso gera grandes dificuldades."No caso, por exemplo, do falecimento de um patriarca, acontecem inúmeros problemas em função até da sucessão, da transferência, de controle dessas empresas para pessoas físicas. Esse projeto vem para alterar esse quadro porque permitirá a criação das pessoas jurídicas, que poderão, então, ser proprietárias das redes de radiodifusão. Outro aspecto é que se poderá buscar até 30% do capital estrangeiro, o que não significa necessariamente que se tenha de fazê-lo".O ex-proprietário da Rede Record de Rádio e Televisão comentou que projeto garante ainda aos brasileiros ou a estrangeiros naturalizados há mais de 10 anos o pleno controle sobre o conteúdo e a responsabilidade pela programação que será levada ao ar. Ao mesmo tempo, entende também que as empresas de radiodifusão do País necessitam de capitalização. "Nós temos pela frente grandes desafios, como o rádio e a TV digitais, e essa globalização acabou fazendo com que as empresas nacionais sofressem uma concorrência de produtos vindos do Exterior. A própria Internet e todo o sistema de TV por assinatura trouxeram uma grande concorrência ao setor e nós precisamos estar preparados para o que ainda vai vir pela frente. Nós temos absoluta convicção de que, com esse projeto, o produto nacional estará absolutamente assegurado"."Paulito" lembrou que a obrigatoriedade de adequação das programações ao conteúdo nacional já existe na Constituição e que esse a aprovação desse projeto irá apenas regulamentar o que já acontece hoje no País. "É claro que muitas empresas cumprem com essa obrigação e outras, por circunstâncias diversas, ainda não puderam se enquadrar. Então, eu acho que essa legislação ordinária estabelecerá os parâmetros em que esse funcionamento deverá ocorrer. Isso, certamente irá beneficiar a todos".

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