Abert defende modelo de concessões de TV e rádio

Por Paulo Darcie
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A intenção do PT de pressionar o governo para formular outro modelo de escolha para as concessões de TV é "apenas mais uma discussão interna do partido", diz o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero. Os critérios para concessão, lembra ele, são conduzidos pelo Ministério das Comunicações. Para Slaviero, a revisão dos critérios de concessão não é necessária. Ele contesta o secretário de Comunicação do PT, Gleber Naime, segundo o qual as concessões estão nas mãos de poucos. No Brasil, afirma, existem mais emissoras e retransmissoras comunitárias do que comerciais. Isso, segundo ele, deixa claro que os movimentos sociais têm espaço. O controle das concessões - que, segundo Naime, está em grande parte nas mãos de políticos - é fruto, para Slaviero, de falha na legislação. Ela proíbe políticos de serem diretores e gestores de canais de TV, "mas não fala nada sobre o direito de serem donos de veículos de comunicação", observa. Ele considera rígidas as exigências para renovar concessões. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirma que as finalidades do rádio e da TV não são atendidas. "A TV tornou-se vendedora de tapetes." Além disso, acha que os movimentos sociais só aparecem na tela quando há algo violento em sua conduta. O presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV, Fernando Dias, acredita que a ausência dos movimentos sociais se deve a falhas da legislação. Em outros países, conteúdo regional e produções independentes são obrigatórios.

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