Abate de aeronave não é ?pena de morte?, diz ministro da Defesa

O ministro da Defesa, José Viegas, disse hoje que o decreto regulamentando a Lei de Abate de aeronaves a serviço do tráfico de drogas não corresponde a uma pena de morte. Segundo ele, para uma aeronave ser considerada hostil é necessário que o piloto viole "deliberadamente e consequentemente" procedimentos e normas do País. "Isso não corresponde absolutamente a uma combinação à morte", disse Viegas, depois de participar de solenidade na Base Aérea de Brasília. "É o que acontece com o delinqüente de rua, que desafia ostensivamente as ordens do policial devidamente capacitado para defender a ordem pública", comparou. José Viegas disse acreditar que o decreto será eficaz na diminuição do número de delitos nas regiões de fronteira. "Esse decreto nos ajudará a nos livrar das negativas conseqüências do narcotráfico. Não é inconstitucional. É um decreto que regulamenta uma lei que já existe no nosso ordenamento jurídico, desde 1998". O Comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos da Silva Bueno, disse que terá tranqüilidade para determinar o abate de aeronaves sempre que for preciso. "Isso faz parte da nossa missão", disse. Já o general Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, evitou comentar o assunto. "Deixa acontecer, sem conjecturas", disse.