Abaixo-assinado pede lei mais dura contra o trabalho escravo

Desde que grupo do Ministério do Trabalho foi criado, em 1995, mais de 30 mil trabalhadores foram resgatados

Agência Brasil,

17 de outubro de 2008 | 16h17

Só em 2008, mais de 3 mil trabalhadores em situação degradante foram resgatados por equipes do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde que o grupo foi criado, em 1995, mais de 30 mil trabalhadores foram retirados de situações irregulares. Para impedir que a prática do trabalho escravo continue existindo no Brasil, entidades da sociedade civil organizaram nesta sexta-feira, 17, um ato nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê penas mais rígidas para os exploradores, a PEC 438/2001. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime. A proposta está pronta para ir ao plenário na Câmara e depois precisa ser votada no Senado. A matéria tramita há sete anos e, segundo as entidades que representam os trabalhadores, sofre forte pressão da bancada ruralista para não ser aprovada. Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Antônio Lucas, a idéia do abaixo-assinado é mostrar aos parlamentares que a sociedade é contra o trabalho escravo. A meta é recolher 2 milhões de assinaturas até fevereiro. A versão eletrônica do abaixo-assinado, disponível na internet. Quem quiser denunciar algum caso de trabalho escravo pode procurar a ouvidoria do Ministério do Trabalho pelos telefones 0800 610101 (para as regiões Sul e Centro-Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins) e 0800 2850101 (demais localidades).

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