A votação adiada e os limites de Cunha

Análise incompleta de projeto da terceirização expõe até onde vai a influência do peemedebista

DANIEL CARVALHO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2015 | 02h04

Obrigado a recuar na votação das emendas ao projeto da terceirização do trabalho na iminência de ser derrotado em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta agora evitar um revés definitivo no tema que elegeu como prioridade. Cunha negocia um texto complementar de consenso para impedir sua primeira grande derrota desde que se tornou protagonista na disputa de poder entre Congresso e Palácio do Planalto.

Para aliados e oposicionistas, o peemedebista foi impedido de passar seu rolo compressor por causa da divisão de várias bancadas, a começar pelos deputados do PSDB, pressionados pelo movimento de centrais sindicais e a forte reação nas redes sociais.

Sob risco de perder o controle, Cunha teve que compor às pressas o adiamento da votação das emendas para esta semana. Na semana passada, ele não conseguiu impor sua agenda e derrotar o Planalto, como tem feito em várias votações.

Governistas dizem que o recuo em si já é uma derrota, "um sinal de que ninguém pode tudo", como definiu um petista sob anonimato.

Para um tucano que também prefere não se identificar, Cunha não foi derrotado, mas prudente. Sob esta ótica, ele sairia derrotado se forçasse a barra e tentasse "passar por cima" do plenário.

Na opinião do líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), o adiamento do projeto é apenas um "ponto fora da curva" por se tratar uma manobra pouco característica da gestão Cunha, que não costuma ceder em suas decisões.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prefere evitar polêmica e adota um tom político ao comentar o recuo, mas aponta que isso já seria efeito da entrada do vice-presidente Michel Temer na articulação política.

"Prevaleceu o diálogo. Eu mesmo já tive que recuar algumas vezes na Câmara. Recuar não significa derrota, significa bom senso", disse Guimarães. "Aposto que com Michel Temer (na articulação política) e Henrique Alves no Turismo, o PMDB se recompõe 100% com o governo na Câmara", afirmou, referindo-se a cessões feitas ao partido pela presidente Dilma Rousseff.

Sondagem. Na quinta-feira, Dilma e Cunha jantaram no Palácio da Alvorada, ocasião em que a presidente fez uma sondagem para que ele adiasse a votação desta semana. Apesar da dificuldade de conciliar os interesses de cada parte, parlamentares ouvidos pelo Estado concordam que esta seria a melhor solução. A votação desta quarta-feira é tida como imprevisível e o fim de semana prolongado de Tiradentes dificulta as conversas.

A ideia inicial é costurar os pontos de consenso em uma única emenda, proposta apresentada pelo próprio presidente da Câmara antes de anunciar ao plenário que adiaria a votação de quarta-feira da semana passada para a desta semana.

No entanto, ainda não há acordo nos principais pontos. O PT defende a bandeira de manter a terceirização só nas atividades-meio - aquelas que não são a principal finalidade da empresa, como a limpeza ou a segurança, por exemplo.

O governo tem se mantido neutro nessa questão. A prioridade do Palácio do Planalto é evitar perda na arrecadação de INSS. O PMDB de Cunha defende o texto-base, que amplia a terceirização às atividades-fim - como o montador de móveis de um fabricante de mobília. Fora isso, discorda do governo por entender que haveria aumento da carga tributária.

Apesar das últimas declarações do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a favor do texto-base aprovado há duas semanas, a bancada na Câmara ainda está dividida em relação à terceirização das atividades-fim. Esse racha rendeu uma dobradinha com o PT. O principal partido de oposição ao governo Dilma capitaneou a aprovação da primeira alteração do projeto - empresas públicas ficaram fora da lei e só poderão terceirizar as atividades-meio.

O PMDB pressiona os tucanos. "Na minha opinião, o PT vai perder e o PSDB, se não rever sua posição, também", afirmou o líder peemedebista, Leonardo Picciani (RJ). Para ele, mesmo que a vontade do PMDB não prevaleça nesta semana, Cunha não sai como derrotado.

"Não tem derrota. Ele propôs a pauta e vai concluir. Ele não tem obrigação de resultado. Perda seria se a pauta fosse rejeitada", afirmou Picciani, demonstrando afinidade com Cunha, que disse não ter "nenhum compromisso com nenhum artigo deste projeto".

Histórico. O recuo da semana passada não é o primeiro desde que Cunha assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro. Naquele mês, ele anunciou e voltou atrás na possibilidade de cônjuges dos parlamentares viajarem com passagens pagas pela Casa. Há duas semanas, viu-se obrigado a retirar de uma medida provisória a destinação de R$ 50 milhões do BNDES para a reforma de um shopping center no Rio, sua base eleitoral.

Na lista de pequenas derrotas, também estão as presidências da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Ética, que ficaram, respectivamente, com os governistas PT e PSD.

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