Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Nabhan a funcionária do Incra: 'A senhora é uma simples servidora. Não está aqui para questionar'

Geógrafa participava de uma audiência pública e questionou o secretário sobre a paralisação de processos de regularização fundiária e a falta de estrutura para fiscalização de agentes da estatal

Gustavo Porto e André Borges, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2020 | 11h05

BRASÍLIA – “A senhora parece não conhecer de hierarquia. Como uma servidora simples, não dá vir aqui questionar a instituição”. A frase é do secretário especial de regularização fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, direcionada à geógrafa Ivone Rigo, funcionária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A servidora participava de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Marabá (PA), e questionou o secretário sobre a paralisação de processos de regularização fundiária e a falta de estrutura para fiscalização de agentes da estatal.

Nabhan disse que Ivone estava "passando dos seus limites", que não deveria indagar "a instituição e a supervisão que coordena o Incra", tampouco apontar falhas do governo. "A senhora deveria se colocar no seu devido lugar e não vir pressionar o governo. A senhora não está aqui para pressionar o governo. A senhora é uma funcionária do governo, não está aqui para pressionar", disse Nabhan.

A audiência ocorreu em 10 de fevereiro na cidade paraense. Naquele mesmo dia, o secretário ordenou a abertura de um processo contra Ivone para "apuração do comportamento nada de ético", de acordo com ofício encaminhado à Superintendência Regional do Sul do Pará e assinado pelo superintendente regional substituto, João Itaguary.

Com o auditório lotado por pequenos produtores que questionavam a falta de titulação de propriedades, além de agricultores sem-terra em busca de posse, a audiência discutia o processo de regulamentação fundiária previsto em Medida Provisória (MP) 910 foi enviada ao Congresso no final de 2019. Em um momento, Ivone informou ao secretário sobre problemas enfrentados no georreferenciamento das terras, uma das etapas da regularização. Entre os pontos citados pela geógrafa estava o pagamento em duplicidade pelo serviço, sem que o agricultor tivesse recebido o título.

"Qual a sua função?", questionou Nabhan. "Geógrafa", respondeu Ivone. Em seguida, o secretário pediu para que ela encerrasse a intervenção, "porque a senhora, como servidora pública, deveria ter mais conhecimento". Enquanto respondia que os produtores teriam a opção de escolher entre fazer o georreferenciamento por uma empresa privada ou pelo governo, Nabhan foi interrompido pela servidora. Irritado, disse que Ivone cometia um "deslize".

"Primeiro, porque a senhora é uma servidora pública e a senhora parece que não conhece de hierarquia. A senhora, como uma servidora simples, não dá para a senhora vir indagar aqui a instituição e a supervisão que coordena o Incra. Não é função da senhora", afirmou ele.

Ivone persistiu e questionou sobre a falta de infraestrutura do Incra. "Eu quero fazer uma pergunta: onde estão as caminhonetes, onde está o dinheiro do combustível, onde estão as diárias, onde estão os servidores? Porque, sem isso, não se faz. Sem caminhonete, não se vai a campo. Sem combustível, não se vai a campo. Só isso."

Foi aí que Nabhan pediu para que a geógrafa se colocasse em "seu devido lugar", pois ela não estava no evento "para pressionar o governo".

Segundo nota divulgada internamente pela Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará e obtida pelo Estadão/Broadcast Político, o processo contra a funcionária é de responsabilidade da comissão de ética, sediada em Brasília, e segue o rito processual legal que inclui o contraditório e a ampla defesa. "A comissão de ética zela por princípios como o respeito à vida e aos cidadãos, relacionamento civilizado, urbanidade entre colegas e com o público e a lealdade institucional", informa o documento.

Secretário diz que Incra já estava representado na audiência

Ao ser procurado ontem, o secretário especial de regularização fundiária reafirmou a posição crítica à servidora Incra. Segundo ele, o órgão já estava representado, em audiência pública realizada em Marabá (PA), pelo superintendente do Incra e pelo ouvidor agrário nacional.

"Ela, uma simples servidora, por questões éticas, como funcionária pública, não poderia jamais denegrir publicamente a instituição onde trabalha. É uma servidora e ali, naquela audiência, já estava representada", declarou.

"Entendemos, não só eu, como as autoridades competentes do Incra, que essa funcionária faltou com a ética e decoro que deveria ter e não exerceu ali, questionando situações que não era de sua competência e jamais (deveria) denegrir a imagem da instituição a qual ela pertence", relatou Nabhan. Ele repetiu que Ivone "não exercia nenhuma competência para tal, com essa atitude grotesca e visivelmente política e ideológica".

"O Incra, neste governo, deixou de ser uma instituição ideológica e política. Hoje é uma instituição técnica e prestando serviço qualificado com o dinheiro público tão escasso, o que herdamos de governos anteriores", emendou Nabhan.

Procurada, a servidora Ivone Rigo, que está férias, preferiu não comentar o assunto, limitando-se a dizer que não cometeu nenhum crime ao fazer seus questionamentos.

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