'A reforma política exige um plebiscito', afirma ministro da Justiça

José Eduardo Cardozo diz que fundamental é o povo ser consultado e que não houve recuo de Dilma

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura

25 Junho 2013 | 17h23

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira, 25 que não houve recuo por parte do governo em relação à convocação de um processo constituinte específico e nem em relação à necessidade de realização de um plebiscito para discutir a reforma política. No início da tarde, o presidente da OAB, Marcos Vinícios Coêlho, declarou que a presidente Dilma Rousseff teria ficado em dúvida sobre a convocação de uma Constituinte. Horas depois, a Presidência da República afirmou, em nota, que não havia decisão sobre o assunto.

 

Após as críticas de juristas e parlamentares à ideia inicial de Dilma, Cardozo tentou explicar melhor a proposta. Para ele, "o que é fundamental é que o povo seja consultado neste processo". Por isso, emendou: "Não fechamos nenhuma proposta. Todas estão em análise, não se desistiu de nada e nem se afirmou nada. Estamos dialogando com a sociedade. Seria absurdo que num processo de discussão você descartasse uma tese ou afirmasse uma tese".

 

Cardozo fez questão de salientar que, "em nenhum momento, eu disse que o governo descartou plebiscito ou tese da assembleia constituinte ou que o governo está defendendo proposta da OAB". "O que eu disse é que nós vemos como interessante a proposta da OAB", afirmou. Mas ressalvou que "nenhuma das teses pode ser ignorada na hora de fazer o pacto" pela reforma política.

 

Em sua fala, o ministro da Justiça ressaltou que "a presidente Dilma Rousseff falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte". E emendou: "Estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito". O ministro Cardozo fez questão de destacar que "a ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossas e não há recuo no plebiscito" porque "nós achamos que a reforma política exige um plebiscito".

 

Depois de salientar que "reforma política é imprescindível", acrescentando que "a sociedade clama por uma reforma política", o ministro da Justiça explicou que "a OAB e outras entidades apresentaram uma proposta que se harmonizava com essa premissa e passava a ser vista como interessante porque não exigia mudança constitucional". Segundo o ministro Cardozo, o fato de não precisar de mudar a Constituição "torna a proposta interessante é uma vantagem".

 

Cardozo disse que "é importante esclarecer" que a presidente Dilma , em sua fala, sugere um processo constituinte específico, que pode ser feito de formas distintas. "Uma delas é a Assembleia Constituinte. Agora tem outra forma, através de questões submetidas a plebiscito à população que, uma vez aprovada, o Congresso edita uma lei, de acordo como foi decidido. São formas distintas de fazer um processo constituinte específico", disse o ministro. Cardozo insistiu que "o governo nunca falou em assembleia e uma das formas (do processo constituinte) é a assembleia, que não estamos descartando, porque tem muita gente que defende esta tese".

 

Em relação ao prazo de 45 dias para a convocação do Plebiscito proposto pelo presidente da OAB, o ministro da Justiça observou: "Se nós formos seguir o caminho de não mudar a Constituição, mas seguir o caminho da mudança legislativa, é óbvio que precisamos seguir o princípio da anualidade das regras eleitorais, que está na Constituição. Se vamos fazer mudança na lei ordinária, para que ela possa valer para as próximas eleições, isto tem de ser respeitado e uma das questões que se coloca, neste caso, é a questão do cronograma que, diferente do processo constituinte especifico, que se poderia abrir exceções".

 

Ao ser questionado se o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fora desautorizado pela presidente Dilma, já que ontem havia detalhado questões em relação a uma Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, respondeu: "Ninguém está desautorizado ou autorizado. Não tem divergência nenhuma. É que a OAB apresentou argumentos bons, uma proposta que não precisaria de processo constituinte nenhum, e esta é a diferença". Ainda de acordo com Cardozo, "seja por assembleia, seja por emenda constitucional, é inegavelmente interessante (a proposta da OAB), que precisa ser discutida".

 

Pela proposta da OAB, em 45 dias, um plebiscito determinaria, por meio de perguntas à população, quais seriam os itens essenciais da reforma política. E até 5 de outubro o Congresso deveria votar o texto para ele poder valer para as eleições de 2014. Segundo Cardozo, "o governo não encampou e nem está deixando de encampar qualquer ideia". "Apenas estou falando que é uma proposta interessante, que não passaria por uma necessidade de mudança na Constituição".

 

 

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