Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

'A reforma política está inacabada no Brasil', diz Barroso

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou de evento com juristas em Curitiba

Katna Baran, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2018 | 05h00

CURITIBA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta-feira, 15, em evento com juristas em Curitiba, que "a reforma política é uma agenda ainda inacabada no Brasil”. Para ele, a reforma só estará completa quando cumprir três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade do Congresso, e facilitar a governabilidade.

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Como solução para o barateamento das eleições, que ele considera o ponto mais importante da reforma, o magistrado defende a mudança do sistema eleitoral brasileiro do proporcional para o distrital misto, em que o País seria dividido em distritos e o eleitor votaria em um candidato da sua área demográfica e outro do partido de sua preferência.

“O sistema de voto proporcional em lista aberta é muito caro. Sou defensor do sistema distrital misto, que barateia a eleição porque a campanha seria feita num espaço geográfico determinado e se dirigiria apenas àquela circunscrição. Com isso, se barateia e se institucionaliza os custos, acabando com a competição de todos contra todos”, declarou.

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Barroso acredita que as reformas feitas até então, como a diminuição do tempo de campanha, apresentaram “soluções cosméticas” para o país, e que não aumentou a representatividade do Congresso Nacional. “O Congresso precisa reocupar o espaço que numa democracia cabe a ele. Para isso, é preciso que a sociedade se identifique com ele. Temos um sistema eleitoral que produziu um perigoso descolamento entre a classe política e a sociedade civil”, declarou.

O ministro defendeu ainda a mudança ocorrida a partir da proibição pelo STF do financiamento empresarial de campanha, admitindo apenas o repasse por pessoa física. “Era um modelo totalmente inaceitável porque a empresa podia tomar dinheiro emprestado do BNDES e financiar o candidato. Usava dinheiro público em proveito próprio”, disse.

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Para ele, o atual modelo de financiamento deve ajudar para que a política passe a mobilizar a cidadania. “A política tem que parar de ser subsidiada. Tem que conquistar corações e mentes na sociedade e, se ela não está sendo capaz disso, há um problema no sistema”, finalizou.

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