A Previdência, com rombo de R$ 100 bi, virou a ‘pasta do bem’

Análise de Rui Nogueira

Rui Nogueira, de O Estado de S.Paulo,

08 Dezembro 2010 | 23h01

BRASÍLIA - Somados, os rombos da Previdência já estão na casa dos R$ 100 bilhões. Essa cratera contábil que o Tesouro tem de cobrir todo ano é a junção funesta do déficit do Regime Geral, o INSS dos trabalhadores do setor privado, que está na casa dos R$ 45 bilhões, com o déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos, em torno de R$ 50 bilhões.

 

Para uma política pública de tamanha importância para a seguridade social do País, e com tamanho desequilíbrio orçamentário, a presidente eleita, Dilma Rousseff, fez a pior das opções, independentemente do nome do político "premiado". O nome é o de menos porque o pior foi ter jogado o Ministério da Previdência na cesta das pastas a ratear na Esplanada.

 

O ministro da Previdência é, por natureza, um "cargo do mal". Não há como ser bonzinho diante do estado financeiro desse cofre público. Não precisava ser um "homem mau" ou um "técnico sem coração social", mas precisava ser um nome, político ou não, que quisesse fazer algo para arrumar a Previdência dos brasileiros e, pela seriedade e honestidade no trato da coisa pública, inspirasse confiança - inclusive confiança eleitoral.

 

Nada disso balizou a escolha da presidente para o Ministério da Previdência. O governo Dilma não precisa começar fazendo uma reforma de arromba, daquelas que empacam no Congresso e deixam no ar a impressão de que o objetivo é apenas surrupiar direitos. Mas diante do presente político com que o PMDB foi agraciado - e da bondade que deve presidir a "gestão" do senador Garibaldi - é de se esperar que ele seja apenas e tão somente um sorridente corta-fitas nas inaugurações de novas delegacias da Previdência.

 

Era de esperar que o novo governo e o novo ministro, escolhido fora do leilão político-partidário, se prontificasse a, pelo menos, impor ao País a idade mínima para a aposentadoria, aprontasse uma política minimamente racional para as pensões herdadas por quem não precisa ou não precisa na totalidade do benefício e, finalmente, dissesse se os fundos de previdência complementar dos funcionários públicos são mesmo para botar em funcionamento.

 

O "Ministério da Previdência do Bem" vai virar, inclusive, um empecilho na negociação da promessa feita por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 e herdada por Dilma. Está lá, escritinho da silva, que os aposentados com benefício acima do piso terão direito a uma reposição substancial acima da inflação. De saída, Garibaldi vai querer faturar essa.

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