A pressão dos inativos nos Estados

A pressão dos inativos nos Estados

Assim como no caso de Dilma, a crise não pode ficar com o ônus pela penúria dos governos estaduais; epicentro do problema está na Previdência do funcionalismo

José Fucs, O Estado de S. Paulo

15 de outubro de 2016 | 16h00

Muitos governadores culpam a crise econômica pelas dificuldades financeiras de seus Estados. Seguem a mesma estratégia da ex-presidente Dilma Rousseff para justificar o descontrole das contas públicas. Mas, como no caso de Dilma, ainda que a crise tenha a sua parcela de responsabilidade, ao reduzir a arrecadação, ela não pode ficar com o ônus pela penúria dos Estados. Segundo quem mergulhou fundo nas finanças estaduais e está envolvido na busca de soluções para o desequilíbrio fiscal dos Estados, o epicentro do problema está na questão previdenciária. É ele que explica, em boa medida, os atrasos de pagamentos a funcionários da ativa, aposentados e fornecedores observados desde o 2015.

Grandes Estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro comprometem hoje 26,9%, 19,6% e 15% da receita corrente líquida, respectivamente, com o pagamento de aposentados, bem acima da média nacional, de 13,4%, que já não é baixa. São Paulo ainda está um pouco abaixo, com 12,4% (veja o quadro), mas também não está numa situação confortável. “Ao analisar a estrutura dos orçamentos estaduais, eu atirei no que vi e acertei no que não vi”, diz o economista e consultor Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do ministério do Planejamento. “A associação da situação dos estados com o déficit da Previdência é pior do que eu imaginava.”

Velloso afirma que parte do rombo se deve aos Poderes Legislativo e principalmente o Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas. Eles não pagam seus inativos e deixam a conta para os governadores, que atuam como uma espécie de “pagador de última instância” para honrar os comprimissos. Amparados pela lei, que os liberou da tarefa, segundo Velloso, eles recebem integralmente suas cotas do orçamento, recolhem as contribuições dos empregadores e as dos servidores, que cobrem apenas 30% das despesas com inativos. Mas, na hora de quitar a fatura dos aposentados de suas jurisdições, passam o papagaio ao Executivo. Provavelmente, é por isso que eles frequentemente se autoconcedam os benefícios previdenciários mais polpudos do País, muitos deles por fora do contracheque (veja o gráfico). De acordo com o relato de um governador, chegam a enviar arquivos eletrônicos dos servidores para o Executivo protegidos por tarjas pretas nos vencimentos.

Como no caso do governo federal, os estados também estão pagando a conta dos excessos cometidos nos tempos de bonança. Estimulados pelas bondades distribuídas por Brasília para os servidores federais, deram aumentos generosos ao funcionalismo estadual, cujos salários indexam a maior parte dos benefícios dos inativos. Como em todo o Brasil, houve muita contratação de novos servidores. O problema demográfico, que a União está começando a enfrentar na Previdência Social, chegou antes nos estados. O economista Leonardo Rolim, consultor econômico do Senado, diz que, na média, os servidores estaduais, são mais velhos que os trabalhadores do setor privado. Em geral, os sistemas prividenciários dos estados têm regras “frouxas”, idade d e aposentadoria baixa. Muitos estados têm cerca de 20% dos servidores em “abono de permanência”, prontos para se aposentar. Com o passar do tempo, o sistema não se sustenta. Junto com Velloso, ele está conversando com os governadores para tentar mostrar a gravidade da situação e discutir as possiveis soluções. “Hoje os governadores têm consciência de que são gestores de massa falida”, afirma Rolim. “Mas há uma consciência da gravidade da situação e uma convergência em relação à solução.”

Pelas contas de Velloso, tomando como base os casos de Minas, Rio e Rio Grande do Sul, sobram apenas 40% do orçamento, que ele chama de “orçamento do governador”, depois de deduzidas as cotas dos Poderes autônomos e os recursos para, saúde, educação e pagamento do serviço da dívida. Outros 36% cobrem os custos das demais secretarias. Sobra um saldo de 8% do total. Só que, para pagar os inativos, são necessários, em média, 32% da receita corrente líquida. Com empréstimos e alguma arrecadação adicional que amealhem, conseguem reduzir o buraco para 17% ou 18% da receita. “O problema é sério, tem tamanho e vai piorar”, diz.

A reforma da Previdência a ser proposta pelo governo federal, que afetará também o setor público, contribuirá para reduzir as despesas e alongar a vida útil dos trabalhadores, mas não resolverá a questão. Nem tampouco a criação de planos de capitalização para novos servidores. Poderão estancar a sangria, mas não afetarão os inativos ou quem está para se aposentar. Muitos estados terão de vender ativos para reduzir seus passivos ou tentar repassá-los para a União em troca da antecipação de receitas. Como a União tem o privilégio de imprimir dinheiro e facilidade para colocar títulos no mercado, pode dar fôlego aos estados. Ainda assim, vários estados não conseguirão equilibrar suas contas e terão de aumentar a alíquota de contribuição dos servidores e mesmo a do empregador. “No Brasil, as pessoas vão empurrando o problema com a barriga enquanto aguentam. “Quando não dá mais é que vão resolver”, afirma Rolim.

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