Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

'A pressão de alguns ministros aconteceu e foi ostensiva', diz autor da 'CPI da Toga'

Pedido de abertura da CPI foi arquivado por não ter número mínimo de assinaturas, após a saída de Kátia Abreu e Tasso Jereissati

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2019 | 19h36

Autor do pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo membros de tribunais superiores, o senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) disse ao Estado nesta segunda-feira, 11, que houve pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seus colegas retirassem suas assinaturas e inviabilizassem a comissão.

Nesta segunda, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas. Vieira havia obtido o número mínimo de adesões (27 senadores) na última quinta-feira. Com um total de 25 assinaturas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou o pedido para a abertura da CPI da "Lava Toga"

Dois senadores, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO), retiraram as assinaturas da CPI, o que inviabiliza a instalação da comissão. A que o senhor atribui esse recuo?

Recebo com uma certa naturalidade, uma vez que havia uma pressão muito grande contra a concretização da CPI. Esses senadores merecem meu respeito, embora eu discorde da posição deles. A gente entende que o mérito da CPI não foi questionado por ninguém, nem mesmo nos offs dos ministros. Ninguém está questionando as atribuições do judiciário, até porque seria inconstitucional fazê-lo. Estamos questionando abusos específicos. Essa é uma demanda legítima da sociedade.

Quais seriam esses abusos?

O uso exacerbado de um instrumento processual chamado pedido de vista, que tem uma função. É para o ministro sentir-se confortável para decidir seu voto. Você não pode imaginar que aguardar em alguns casos mais de uma década seja razoável. Isso configura um abuso. Tem o desrespeito cotidiano ao colegiado. Ministros isoladamente descumprem a decisão. Isso gera uma incerteza ao sistema. Você não pode transformar a Justiça numa loteria, a depender do ministro sorteado. O judiciário deve ser uma fonte de certeza e estabilidade jurídica. E também tem a questão de ministros que, segundo notícias da imprensa, receberam remuneração não autorizada. A legislação é específica sobre que tipo de trabalho e remuneração pode ter o magistrado, que não pode ser empresário. Essas questões precisam ser apuradas. CPI não é inquérito policial.

O senhor considera que o STF é uma caixa-preta?

Alguns setores do STF configuram, sem dúvida, o que se denomina caixa-preta.

Acha que houve pressão do judiciário pela retirada das assinaturas, com o argumento de que isso poderia abrir uma guerra entre os poderes?

A pressão de alguns ministros aconteceu e ela foi ostensiva. Vários ministros se manifestaram em off pelo jornal. Houve ameaça de retaliação em relação ao plano econômico, de uma crise institucional.

A retirada dessas duas assinaturas, do Tasso e Kátia Abreu, foi uma surpresa?

Não conversei com os dois sobre os motivos. Vamos ter oportunidade de conversar com eles. Quem tem que se preocupar com isso são os eleitores deles.

Os críticos da CPI dizem ela seria uma vingança contra o ministro Dias Tofoli por ter derrubado o voto aberto.

Não tem cabimento nenhum essa alegação. Não tenho vinculação com nenhum tipo de grupo político. A proposta é uma demanda da sociedade. Esse tipo de argumentação é um subterfúgio. O Brasil não precisa mais viver refém dessas pseudo instituições que deveriam salvaguardar direitos.

Acredita que a CPI pode abrir uma guerra entre os poderes?

A democracia foi suficientemente testada. O Brasil passou dessa fase, mas existem pessoas que tentam se aproveitar de tipo de ameaça para manter seus privilégios.

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