A polêmica das coligações estaduais

A uma semana da definição das regras para a eleição desteano, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão divididos e inseguros quanto à possibilidade ou não de os partidos promoverem nos Estados alianças diferentes daquela firmada na campanha para presidenteda República. Até a eleição passada, as legendas podiam fazer coligações diferentes pois o TSE não impedia essa prática. Apesar de a lei não ter mudado, essa regra pode ser revista porque o tribunal será obrigado a se posicionar nos próximos dias sobre o assunto. A discussão foi provocada em agosto pelo líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ). Segundo oparlamentar, a mudança proporcionaria a existência de partidos verdadeiramente nacionais.Nenhum dos sete ministros que integram o TSE aceita falar sobre tendência para o julgamento, que não será público e deverá ocorrer na quinta-feira. Mas, conforme ex-integrantes do tribunal, alguns fatores levam à expectativa de que o TSE proibirá as coligações diferenciadas. ?Vai ser o fato mais importante desta eleição?, prevê um ex-ministro.Um dos fatos lembrados pelos especialistas é de que, em novembro do ano passado, o TSE já teria estabelecido um ?pequeno molde? para o pleito. Os ministros concluíram que ?existente coligação majoritária, não é admissível a inclusão, na coligação proporcional, de partidos estranhos à coligação majoritária?.Relator das instruções para a eleição de 1998, o ex-ministro Eduardo Alckmin disse que, em sua opinião, as coligações são independentes. Primo do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o advogado lembrou que da eleição passada para esta a lei eleitoral não mudou. Mas ele reconhece que é possível o tribunal modificar um entendimento.Para outro ex-ministro do TSE, a mudança em pleno ano de eleição causaria uma ?balbúrdia?. ?Se a Constituição Federal prevê que a legislação tem de ser mudada com pelo menos um ano de antecedência, o mesmo deve ocorrer com os entendimentos da Justiça Eleitoral?, explicou.?Muitos partidos já fizeram coligações para a eleição deste ano e outros estão na iminência de fazê-lo: se isso mudar agora, vai causar uma insegurança?, opinou. Por isso, ele acredita que as coligações diferentes somente devem ser proibidas a partir da próxima eleição. Caso contrário, o ministro prevê que certamente será encaminhado um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).Outro ex-ministro do TSE disse que o tribunal deveria adotar uma saída diplomática. Ao invés de responder à consulta, deveria afirmar que o assunto envolve matéria legal e que tem de ser regulamentado por lei aprovada pelo Congresso e discutida com os partidos.A demora na decisão e a indefinição no TSE estão causando ansiedade entre os políticos. O líder do PFL, Agripino Maia, e o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) estiveram recentemente com o presidente do tribunal, Nelson Jobim. Ambos voltaram convencidos de que o TSE vai proibir ascoligações diferentes. Hoje, será a vez dos líderes do PC do B, PT, PSB, PDT, PL e PPS se encontrarem com Jobim.Mas um ministro do Supremo disse que a pressão de parlamentares provoca no TSE um sentimento de auto-afirmação e não de colaboração. Antes da Justiça Eleitoral, a proposta de verticalização das coligações ? proibição de alianças diferentes ? já tinha sido debatida por líderesde todos os partidos. A discussão ocorreu em 1994, mas, como conclusão, foi mantida a possibilidade de alianças diversas.

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