A ordem é votar, não discutir

Aprovação de projetos é simbólica, sem registro de voto

O Estadao de S.Paulo

05 de julho de 2008 | 00h00

Com poucas e estreitas "janelas" para votação, a Câmara tem estabelecido um modo de trabalho que privilegia os acordos partidários e o mínimo de discussão possível em plenário. As votações dos projetos têm sido rápidas e simbólicas - isto é, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A pauta é escolhida em acordo com os líderes, no qual cada bancada procura incluir uma cota de propostas a serem apreciadas."Essa forma ligeira de votar é um perigo. Corre-se o risco de votar bobagem. Votar projetos que representem aumento de gastos públicos, por exemplo", avalia o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Em uma dessas "janelas", a Câmara aprovou a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Madeira foi o único voto contra, mas, após a repercussão, disse ter sido procurado por deputados que lhe garantiram que também teriam sido contrários, se soubessem que o projeto reduz o controle do gasto público.O ritmo de votação de projetos que alteram o Código de Processo Penal, na última semana de junho, provocou protestos do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "Estamos sendo temerários na maneira ligeira como estamos analisando as matérias", reclamou, num plenário esvaziado por causa das festas juninas. "A não ser os relatores, acredito que ninguém possa vir à tribuna dizer o que acabou de ser votado. Então, registro meu voto contra", continuou. Para Miro, o Legislativo deve se preocupar em melhorar, não em fazer novas leis. "O trabalho tem de ser meditado, discutido. Não devemos votar leis para receber elogios estatísticos." Ele acredita que mudar regras das medidas provisórias é importante não para a Câmara poder votar mais leis, mas para ter tempo de debater propostas.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, antes de chegar ao plenário, o projeto foi discutido nas bancadas e com assessorias técnicas. "Não estou afirmando que a produção é perfeita, mas não é tão arriscada como alguém pode imaginar", alega. Para ele, o fato de deputados não saberem explicar ocorre porque "tem parlamentar que não conhece determinadas matérias mesmo". A dificuldade em obter "janelas" provoca ainda situação em que a votação é acertada, mas com alterações previstas no Senado. Foi o que ocorreu com o projeto da Política Nacional do Turismo. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) não concordava com a multa prevista para empresas que desrespeitassem normas da lei e ameaçou derrubar a sessão.Sabendo que aquela poderia ser a última chance do semestre legislativo com a pauta livre, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), combinou com a oposição a aprovação do projeto, mas deu a garantia de que, no Senado, seria alterado. A proposta foi aprovada.

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