''A Mesa é a responsável e deve ser punida por isso''

Entrevista - Luiz Tarcísio Ferreira: constitucionalista; Especialista defende apuração caso a caso dos beneficiários dos atos secretos e aponta para culpa da Mesa Diretora

Roberto Almeida, O Estadao de S.Paulo

15 de julho de 2009 | 00h00

O mestre em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP) Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira defende a punição dos membros da Mesa Diretora do período em que os atos secretos foram assinados e de funcionários fantasmas, que agiram de má-fé, como verdadeira solução para os danos causados ao erário pelo esquema no Senado. Segundo ele, o ideal é apurar caso a caso e chegar aos verdadeiros responsáveis. Veja trechos da entrevista: Quem deve ser punido? Inegavelmente é a Mesa Diretora do Senado, os membros dela que praticaram os atos. Deve-se incluir aí eventualmente servidores envolvidos nisso. É preciso também verificar se há terceiros de boa-fé. Se não houver boa-fé, esses servidores devem ressarcir também. Por que especificamente a Mesa?Porque são atos administrativos da Mesa. Ela é a responsável por isso, ela é incumbida da gestão. Pode haver em maior ou menor grau o envolvimento de funcionários, como (o ex-diretor-geral )Agaciel Maia ou outros. É preciso apurar isso internamente. É preciso verificar ainda se os nomeados trabalharam. Uma coisa é certa: o Estado não pode se locupletar à custa de terceiros. Qual o tipo ideal de apuração?Se é funcionário fantasma, é beneficiário do ato e precisa ser envolvido. Mas tem gente que foi nomeada, trabalhou e demonstra ter trabalhado, e o Senado se valeu disso. A responsabilidade nesse caso não é do servidor. O sr. defende que a análise seja feita caso a caso.Uma das consequências da anulação deveria ser a determinação da apuração das responsabilidades. Isso é devido. Se não houver o ressarcimento, ele deverá ser buscado pelo Ministério Público. A indenização não pode ser pedida de "baciada", as situações específicas têm de ser analisadas.Isso não levaria muito tempo?Se não houver nenhuma atitude, o Ministério Público deve propor ação. E aí é o longo curso de uma ação na Justiça.Vale a pena?O que interessa é que não pode ser um exemplo político. É preciso dar consequência séria e apurar de modo individual. O que eles fizeram (anular os atos) foi o mínimo de bom senso, o que recomendou o Ministério Público. É o mínimo. Mas não basta fazer o mínimo.

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