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A maior vitória

Aprovação da reforma da Previdência é até aqui o feito mais relevante para o governo

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2019 | 03h00

Foram 244 dias entre o envio da reforma da Previdência à Câmara e a aprovação em segundo turno pelo Senado. Pode parecer muito, mas trata-se de uma vitória inequívoca a aprovação, por placares tão dilatados nas duas Casas, da mais ambiciosa e profunda mudança no sistema de aposentadorias e pensões já proposta nos últimos 24 anos. O governo Jair Bolsonaro, aos dez meses, colhe seu maior triunfo, ainda que o presidente não demonstre entusiasmo pessoal pelo feito. Ou talvez justamente por isso.

Paulo Guedes tem grande parte no mérito pela vitória. Foi o ministro da Economia que resistiu aos apelos, que partiam inclusive de setores de sua equipe e eram fortes no parlamento, para aproveitar a emenda enviada ainda pelo governo de Michel Temer, o que permitiria pular etapas e ganhar tempo. Guedes queria uma reforma do “trilhão”, tanto pelo marco simbólico quanto por acreditar que seria esse número redondo que lhe permitiria engatilhar a segunda fase da reforma do sistema: a instituição paulatina do regime de capitalização, que ele chamava de Nova Previdência.

Como política é a arte do possível, a capitalização ficou, por ora, pelo caminho. A outra perda conceitual importante foi a retirada do dispositivo que incluía Estados e municípios na reforma. Tanto uma proposta quanto a outra ainda podem ser tentadas, agora que o caminho foi aplainado pela reforma principal, mas ninguém aposta nisso no curto prazo. Ainda assim, a importância da aprovação da reforma é superlativa. Em termos de “ganho” fiscal em dez anos, a reforma perdeu gordura. Foi algo como R$ 400 bilhões, o suficiente para amarelar um pouco o sorriso do ministro, mas não para turvar a relevância de uma economia de mais de R$ 800 bilhões em uma década, bem mais do que a proposta de Temer que Guedes preferiu rasgar e começar do zero.

O êxito de ontem tem de ser dividido com o Congresso e, sobretudo, com a sociedade. O primeiro entendeu e reagiu à constatação de que a segunda estava madura e preparada para aceitar postergar aposentadorias, rever pensões e aumentar alíquotas de contribuição diante da evidência de que o sistema, tal como estava, era inviável. Só com essa virada de chave foi possível que a reforma passasse num prazo relativamente curto, dada a resistência histórica que provocava. Tirada da frente a barreira do eleitor, deputados e senadores foram menos temerosos ao lobby das corporações, que teve bem menos peso que em discussões passadas.

Por fim, a tibieza da oposição ajudou o governo. Preso à pauta única do “Lula Livre”, o PT foi um figurante na discussão da reforma. Os demais partidos de esquerda ficaram como baratas tontas: depois de seus candidatos terem pregado a necessidade de reforma na campanha, passaram a punir parlamentares que votaram a seu favor, mostrando incoerência e falta de proposta alternativa a um debate primordial para o País.

Por fim, a reforma passou apesar da falta de articulação política do governo. Que Bolsonaro e seu entorno revolucionário não leia esse resultado como a confirmação arrogante de que estão reinventando a roda na política. O caos no PSL e as derrotas recorde do presidente em temas como derrubadas de veto e de decretos mostram que muito pelo contrário. Foi só depois que a elite do Congresso abraçou a reforma que ela deslanchou, e será impossível ao presidente não dividir os louros com o Legislativo. Que a aprovação da Previdência não seja uma exceção, e sim o primeiro passo para uma série de reformas estruturais duras, mas necessárias. Para isso, é hora de a tal coordenação política dizer a que veio, porque nem sempre vai ser possível resolver tudo no Posto Ipiranga.

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