À Justiça italiana, governo apresenta presídios 'modelos'

Autoridades brasileiras também estudam acordo com país europeu para que Henrique Pizzolato cumpra sua pena na própria Itália

O Estado de S. Paulo

28 de outubro de 2014 | 03h00

O Ministério Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório para convencer a Justiça italiana de que não existe motivo para que a extradição de Henrique Pizzolato não ocorra. Nas fotos enviadas à Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos advogados italianos.

A Justiça italiana exigiu do Brasil que apresentasse um informe das condições dos presídios nacionais. O governo brasileiro confirmou que o Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e para o Supremo Tribunal Federal os detalhes do sistema prisional brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação.

Os documentos foram produzidos no dia 30 de maio. Mas até o dia 5 de junho não haviam sido tramitadas até a Corte na Itália, o que obrigou uma primeira audiência sobre Pizzolato a ser adiada. O dossiê inclui até mesmo fotos dos locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam ser usadas para abrigar Pizzolato.

Uma delas é a Penitenciária Regional de Curitibanos, onde o governo aponta para a existência de consultório de odontologia e biblioteca. Outro documento ainda traz fotos da prisão de Itajaí. Com essas informações, caberá ao Tribunal de Bolonha avaliar a extradição.

Acordo. O governo brasileiro vai propor um acordo com a Justiça italiana para que Henrique Pizzolato cumpra sua pena no país europeu se a Corte de Bolonha não aceitar o pedido de extradição e recursos não forem acatados em outras instâncias.

A prioridade da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal é obter a autorização para que Pizzolato seja devolvido às autoridades brasileiras. Mas, caso haja uma decisão contrária, a linha de defesa será de que o brasileiro deve cumprir sua pena em uma prisão italiana. Hoje, ele está sendo mantido no centro carcerário de Módena. 

A defesa de Pizzolato vai argumentar também que uma extradição violaria “o princípio da reciprocidade” entre os dois países. Os advogados de Pizzolato ainda insistem que o julgamento do mensalão não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamente o fato de ser julgado em mais de uma instância. O Ministério Público italiano desconsidera esse argumento, alegando que o Supremo é o órgão máximo e que Pizzolato teve o direito de se defender. Para a procuradoria italiana, Pizzolato deve ser extraditado. 

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