A Justiça Eleitoral tem de ser mais célere?

SIM:Everson Tobaruela *As eleições municipais desse domingo aprofundam a sensação de que temos uma Justiça Eleitoral morosa, capaz de desafiar as bases de nossa democracia. Destaquemos que outras centenas de processos ainda tramitam, havendo possibilidade de realização de novas rodadas em diversos municípios, ou ainda a substituição do vencedor pelo segundo colocado. Em 2008, tivemos um recorde no número de processos e acusações visando a cassação de candidaturas. Em centenas de municípios, o espaço destinado ao debate de ideias foi ocupado por uma enxurrada de recursos e manobras jurídicas. As equipes de criação e estratégia política cederam terreno para os advogados, graças ao que podemos chamar de instabilidade jurídica capaz de fragilizar nossa democracia.Reforçam essa sensação as notícias sobre a Paraíba, onde o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) desfrutou do poder por 25 meses antes de ser cassado por crimes eleitorais praticados em 2006. Outros governadores aguardam nas filas da Justiça, o que certamente representará novas trocas, substituições de secretariado, paralisações de programas sociais e mais instabilidade às vésperas das eleições do ano que vem.A Justiça certamente é capaz de se defender dessas acusações apontando três questões essenciais: o imenso volume de processos, a lentidão da tramitação gerada pelas próprias leis e o fato de que é melhor afastar um criminoso após dois anos do que deixá-lo governar por quatro. Nenhuma das justificativas é mentirosa, mas reforçam a tese de que devemos pensar a sonhada reforma política sob pontos de vista bem distintos daqueles levantados em recentes propostas. Aqui fica o desafio para pensarmos três aspectos centrais: a aprovação de projeto que afasta das disputas os candidatos que possuem a "ficha suja" na Justiça - proposta que conta com os esforços de representativas organizações; o aumento do prazo entre a definição das candidaturas por parte das legendas e o início oficial das campanhas, permitindo uma validação preliminar; e um prazo maior entre a eleição e a posse, elevando as chances de análises consistentes das ações eleitorais.Nota-se que em todas essas propostas existe um peso significativo da Justiça Eleitoral, algo pouco explorado por projetos que soam como mera perfumaria em um País cuja democracia parece distante de se efetivar pelo não cumprimento de leis, atraso em julgamentos e instabilidade jurídica. * Cientista político e conselheiro do Movimento Voto ConscienteNÃO:Humberto Dantas *A culpa nunca foi da morosidade da Justiça, mas certamente da má formação acadêmica dos especialistas em Direito. Se o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro reforma 39,05% das decisões de 1ª instância, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) cerca de 43%, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná já reformou 74% das decisões da Comarca de Londrina e o Supremo Tribunal Federal (STF) reforma 28% das decisões criminais - dados publicados em 2008 e 2009 -, impõe-se o oferecimento constante de recursos, até que um decisão seja proferida de forma correta.Sabe-se que a população lê pouco, o que não é diferente na família forense. Este mecanismo de controle criado pela sociedade, e que pouco lê, é que provoca atrasos nas decisões que permitem afastar maus políticos. A população como um todo descumpre a lei gerando a necessidade da interferência da Justiça.Culpar a Justiça ou a utilização de recursos jurídicos pelos advogados é livrar a sociedade dos erros que diuturnamente comete. A morosidade da Justiça só existe pelo grande número de processos que chegam a ela, todos decorrentes de cidadãos que descumprem a lei, ferindo direito alheio.Assistir às sessões dos Tribunais Superiores, hoje disponíveis a qualquer cidadão pela internet, permite apenas o registro do número de processos em andamento e o volume dos mesmos que aguardam julgamento.Contudo, um olhar mais atento sobre as matérias discutidas nos recursos permite a análise dos erros básicos cometidos nos processos, exigindo uma correção.No direito eleitoral e partidário somos vítimas do atropelo nas decisões, impedindo sustentações orais, impondo votos monocráticos e principalmente afastando o item básico do processo, a leitura do mesmo.Esta rapidez, adorada pela população e não refletida nas grandes causas que envolvem prefeitos de capitais e governadores, certamente cria insegurança, quando os juízes resolvem julgar rápido em prejuízo da defesa.O povo é sábio e é ele quem elege o político, ou seja, cassar mandato popular impõe rigoroso critério jurídico-constitucional para evitar que se comentam injustiças.Quando se é oposicionista, que venham novas eleições rapidamente, mas se é situação e abusou do poder econômico, que se respeite a lei cumprindo-a somente quando houver trânsito em julgado e bem moroso. Isso serve para assegurar o direito da ampla defesa aos réus. * Conselheiro seccional da OAB-SP e advogado especializado em legislação eleitoral e política

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