André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

À frente do Planejamento, Jucá cita projetos econômicos como prioridade no Congresso

Novo ministro elencou mudança na Desvinculação de Receitas da União, a convalidação do ICMS e os acordos de leniência como principais pontos; o governo vai trabalhar para aprovar meta fiscal de déficit de R$96,6 bilhões proposta por equipe de Dilma

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2016 | 22h54

BRASÍLIA -  O ministro do Planejamento, Romero Jucá, elencou os projetos que o governo do presidente em exercício Michel Temer tem pressa para aprovar no Congresso Nacional, com o objetivo de reanimar a economia. Segundo ele, entre as propostas está elevar a alíquota da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20% para 30%, o que dará flexibilidade à alocação dos recursos públicos.

Jucá também mencionou a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados. Jucá disse que o governo usará os recursos da repatriação para bancar a reforma do ICMS e a convalidação.

De acordo com o ministro do Planejamento, também é preciso aprovar a medida provisória, enviada no fim do ano passado pelo atual governo, que busca acelerar os acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e o poder público a fim de permitir que elas voltem a participar de contratações feitas pelo Estado.

A medida é uma demanda de empresários e sindicalistas, preocupados com o impacto da Operação Lava Jato sobre a economia e o emprego. A MP permite que a União, Estados e municípios realizem acordos de leniência de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público.

Meta Fiscal. O ministro afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai trabalhar para aprovar a meta fiscal de déficit de R$ 96,6 bilhões, enviada pela equipe de Dilma Rousseff. Segundo ele, será proposto um mecanismo de abatimento do valor da perda de arrecadação com o socorro financeiro que será dado aos Estados na negociação da dívida. Jucádisse que espera votar na próxima semana a mudança da meta fiscal de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões. O ministro disse que o governo vai se esforçar para entregar um "resultado melhor".

Ele explicou que a decisão de manter a mesma meta se deve ao fato de que o governo tem até o fim do mês para aprovar a alteração para evitar a paralisação da máquina pública por conta de um novo contingenciamento do Orçamento deste ano. A equipe do ex-ministro Nelson Barbosa já apresentou a Jucá as estimativas que fez para serem divulgadas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, com novas projeções para a arrecadação, gastos e PIB. Caberá à nova equipe econômica referendá-las ou não. 

Nova secretaria. Jucá disse ainda que será criada uma secretaria, dentro do Ministério da Fazenda, para a área de Previdência Social. O órgão será responsável por fazer mudanças nas regras que dão direito à aposentadoria e pensões no Brasil. "Se não fizermos uma reforma, daqui a alguns anos, os aposentados não vão receber porque não vai ter dinheiro."

"É necessário construir uma proposta de reforma que não quebre os direitos, mas que sinalize um ponto de equilíbrio para o futuro", afirmou o ministro. Jucá citou o caso da Grécia, onde, segundo ele, os benefícios foram cortados em 30% por causa das regras.

Eletrobrás. O novo ministro também informou que, se a Eletrobrás for retirada da lista de negociação da bolsa de Valores de Nova York, o Tesouro Nacional poderá ter que bancar R$ 40 bilhões com a aceleração da dívida da empresa.

"A Eletrobrás precisa apresentar nos Estados Unidos o balanço e até agora a KPMG não assinou o balanço e está com pendência nessa questão. Isso gera um problema porque em tese a CVM não aceita balanço com ressalva", explicou. Segundo ele, se não se resolver isso, pode gerar uma quebra de avaliação da Eletrobrás e impactar a necessidade de regaste de bônus que foram feitos no mercado internacional. "É algo que não está previsto e que pode chegar a R$ 40 bilhões e onerar o Tesouro", afirmou.

O ministro disse esperar que até o dia 18 de maio, prazo para entrega de documentação à SEC - a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos - encontrar uma solução. "Vamos atuar", disse. "Estamos pegando uma bomba armada" acrescentou. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.