Beto Barata|PR
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À FPA, Temer acena com demarcação de terra indígena e revisão de licenciamento ambiental

Presidente em exercício afirmou ainda que, apesar de os territórios terem um prazo de cinco anos para determinação de limites, isso nunca foi feito

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2016 | 17h15

BRASÍLIA - Em discurso durante almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente em exercício, Michel Temer, destacou nesta terça-feira, 12, a importância do agronegócio brasileiro e afirmou que o governo cuidará de temas de interesse do setor, como a demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental.

Ele afirmou ainda que, apesar de as terras indígenas terem um prazo de cinco anos para demarcação, isso nunca foi feito. "Levou-se um tempo enorme para que se fizesse essa demarcação e ainda hoje se processam demarcações; nós vamos tomar conta disso", disse, ao ressaltar que não vai retirar direitos dos povos indígenas.

"Vamos tentar solucionar esse problema e, quando eu digo isso, não é para agredir a nação indígena, ao contrário, é, mais uma vez, para dar estabilidade social para o País. Porque, quanto mais divergência houve nessa temática, maior a instabilidade social", afirmou. De acordo com Temer, no caso do licenciamento ambiental, "há dois valores constitucionais". "De um lado, o meio ambiente, de outro, a prosperidade da agricultura, do agronegócio. Esses dois valores precisam ser compatibilizados", disse.

O presidente em exercício citou que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, apresentou um pré-projeto que, segundo ele, pode solucionar a questão "antiga do licenciamento ambiental, que, muitas e muitas vezes, é impeditiva do progresso na agricultura e no campo". Temer disse ainda que o tema da segurança jurídica "é fundamental". "Não há um instante que não receba empresários da mais variada área, seja do País ou do estrangeiro, que querem saber qual é a segurança contratual que existe", declarou. "Não tem a menor dúvida que são necessárias a segurança contratual e a segurança jurídica em geral".

O presidente afirmou também que o governo estuda, "acentuadamente", a venda de terra para estrangeiros. "Essa matéria está sendo examinada, tendo em vista a modernidade nacional", disse, ressaltando que "certos padrões relativos à soberania nacional ganham uma nova fisionomia". "Basta verificar a Inglaterra ter saído da União Europeia (UE), o futuro do Estado está exata e precisamente na aliança entre os vários Estados", exemplificou.

Afago. Ao agradecer o convite da FPA, Temer disse que gostaria de "urgir o ministro da agricultura", Blairo Maggi, ao primeiro escalão da administração federal. "Isso é importantíssimo, embora isso não seja necessário, já que o ministro Blairo tem posições históricas em favor da agricultura, em favor do agronegócio. De qualquer maneira, é uma simbologia que eu faço questão de registrar", disse. O presidente mencionou ainda a relação com o cultivo da terra, lembrou as origens no campo e afirmou que deve "à agricultura brasileira exatamente a posição que hoje" ocupa.

Apoio. Durante o encontro, a FPA entregou a Temer um manifesto de apoio ao seu governo, documento no qual elogiou a escolha da equipe econômica e também elencou um conjunto de pautas consideradas estratégicas para o setor. Na pauta do manifesto estão temas como venda de terras para estrangeiros e licenciamento ambiental.

"O agronegócio acredita que a nova administração federal tem legitimidade constitucional e conta com comprometimento de uma equipe econômica competente. A FPA acredita na capacidade para reorganizar aspectos macroeconômicos essenciais para que, a partir de reformas estruturais, possamos readquirir a confiança do setor privado, retomar investimentos e recolocar o Brasil na trajetória do crescimento", relata a bancada ruralista no documento assinado pelo presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes (PSD-MG).

No documento, a FPA elenca pautas estratégicas para o setor, cujo primeiro item é a solução para a proposta que libera a venda de terras para empresas estrangeiras no País, suspensa desde 2010 por uma resolução da Advocacia-Geral da União (AGU). "Este é um importante instrumento de incentivo e de retorno de investimentos estrangeiros no País".

No encontro, os ruralistas solicitaram ao presidente em exercício mudanças nos procedimentos de identificação e demarcação de terras, principalmente nas indígenas, quilombolas e nos assentamentos. "Defendemos a necessidade de reformas em relação aos procedimentos administrativos de identificação e demarcação de terras, bem como a adoção de políticas que resguardem o direito a propriedade e dificultem invasões, promovendo segurança jurídica no meio rural", informa a FPA.

A bancada ruralista criticou ainda o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos logísticos, considerado moroso e burocrático, o que inviabiliza investimentos e traz danos ao setor produtivo. No final do documento, a FPA cobra o fortalecimento de políticas publicas de apoio à assistência técnica, extensão rural, agricultura familiar e ainda ao Ministério da Agricultura, cujo titular, Blairo Maggi, foi elogiado. "Maggi foi o nome mais indicado para exercer o cargo, possui conhecimento do setor e é reconhecido por entidades representativas".

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