A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil, diz relatório

O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o relatório sobre a situação social, política, econômica e jurídica da mulher brasileira, que mostra que as desigualdades entre homens e mulheres, são enormes, ainda hoje, apesar das 42 leis criadas a favor delas, nos últimos 17 anos. O relatório informa que, no Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada e salienta que, segundo as estatísticas, 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e o agressor é o próprio marido ou companheiro. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam também que o Brasil deixa de aumentar em 10% o Produto Interno bruto (PIB) em decorrência da violência contra a mulher. Outra informação destacada pelo relatório é que o emprego doméstico continua sendo a principal ocupação das mulheres brasileiras. Fora de casa, as mulheres recebem o equivalente a 60,7% da remuneração dos homens, embora 26% das famíliasno Brasil sejam chefiadas por mulheres (os dados são de 1999). Ainda segundo o estudo, as mulheres são maioria entre os subempregados e no setor informal da economia, especialmente na categoria das empregadas domésticas. Das domésticas, 76% não têm registro em carteira e 88% ganham menos do que dois salários mínimos.O relatório nacional brasileiro sobre a situação da mulher está sendo publicado com 17 anos de atraso e contém críticas ao Código Penal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ainda discriminam as mulheres. A secretária de Estado dos Direitos da Mulher, Solange BentesJurema, explicou que o relatório é um informe do governo sobre asituação da mulher no Brasil entre 1985 e 2002, que traz muitashistórias e casos de injustiça. Segundo ela, o Estado reconhece anecessidade de mudanças e correções. O trabalho foi feito em parceria pelos ministérios das RelaçõesExteriores e da Justiça e a sociedade civil, por meio de diversasorganizações não governamentais. O relatório, inédito no Brasil, será enviado à ONU, que a partir de agora vai monitorar a situação da mulher no País. A cada quatro anos, um novo relatório será remetido à ONU.Fernando Henrique exaltou os avanços obtidos nessa área nos últimos anos e disse que os dados demonstram que o País está avançando na organização do Estado. O presidente aproveitou ainda para homenagear o papel de sua mulher, a antropóloga Ruth Cardoso, neste governo. ?Nãoposso deixar de agradecer, ainda mais agora que estou terminando o governo, o trabalho que a minha própria mulher tem feito no Comunidade Solidária, comandando o programa com braço de ferro, com vontade de ajudar a promover as mudanças no Brasil?, disse o presidente, sob aplauso das dezenas de mulheres presentes à cerimônia.CríticasO relatório constata a desvalorização histórica de trabalho ditos femininos em detrimentos dos trabalhos feitos normalmente peloshomens. De 1985 para cá, as mulheres aumentaram a sua taxa de atividade em 47,6% e os homens em 73,6%. Os dados indicam ainda que as mulheres brasileiras representam, ainda 40,4% da população economicamente ativa, sendo que na administração pública federal este percentual é de 43,8%.Do total de trabalhadoras brasileiras, 40% ocupam posições precárias no mercado de trabalho. O documento pede a adoção de medidas que modifiquem leis, decisões judiciais ou práticas que mantém os padrões de discriminação contra as mulheres. Nota ainda que faltam dados concretos em relação à violência contra mulheres e meninas. Ressalta também que o sistema educacional brasileiro ainda apresenta forte tendências à segmentação sexual dos ramos de ensino, uma vez que o ensino continua sendo uma ocupação predominantemente feminina (mais de 80% da força de trabalho e com salários são baixos). Ao falar de política, o relatório destaca que nenhum partido conseguiu atingir a cota de 30% de candidaturas femininas. Ao apresentar propostas de mudanças em várias áreas, o relatóriosalienta que ainda vigoram leis ? inclusive o Código Penal, que é de 1940 ? estabelecendo, por exemplo, que compete à mulher a chefia do casal apenas quando o marido estiver em lugar remoto ou desconhecido ou estiver em cárcere por mais de dois anos. Outra lei absurda é a que diz que a mulher deve ser autorizada pelo marido para comprar a crédito e para assumir cargos públicos. Pelo Código, nos casos de crime de estupro extingue-se a punibilidade caso a vítima se case com o próprio agressor ou com outro homem ? neste caso para que a mulher tenha a sua honra preservada através do casamento. Outro artigo considerado absurdo é o que estabelece que as filhas que vivem na casa peterna podem ser deserdadas caso se comprove que sejam ?desonestas?.

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