99 projetos do Incra no Pará são interditados

Irregularidades foram detectadas pelo MP; principal é a ausência de licenciamento ambiental

Carlos Mendes, do Estadão

28 de agosto de 2007 | 20h59

O juiz federal de Santarém, no oeste do Pará, Francisco de Assis Garcês Júnior, determinou na segunda-feira, 27, a interdição de 99 projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Garcês Júnior acolheu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Federal, que alegou uma série de irregularidades. A principal foi a ausência de licenciamento ambiental. Os projetos foram criados na região nos últimos dois anos.   As famílias assentadas, de acordo com a decisão do juiz, não estão obrigadas a sair do local onde se encontram. Entretanto, ficarão impedidas de ter acesso a recursos públicos e de receber qualquer documento que ateste legalmente a posse plena dos lotes que receberam.   Enquanto o mérito da questão não for julgado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não poderá emitir novos licenciamentos em projetos do Incra, como vinha fazendo.   Caso o faça sofrerá multa em R$ 10 mil por dia. A interdição vai perdurar até que o Incra obedeça às exigências legais que atribuem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não a um órgão estadual a competência de fazer estudos de viabilidade e de emitir licença prévia de projetos de assentamento, que recebem repasse de recursos federais.   Os procuradores da República Felipe Braga e Marco Antonio de Almeida afirmam na ação que os projetos interditados atendem aos interesses do setor madeireiro. E acrescentam: "eles vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima, cujo manejo é objeto de um licenciamento mais rápido, emitido pela Sectam, e não pelo Ibama".   A Polícia Federal também investiga o suposto envolvimento de servidores do Incra de Santarém no favorecimento às empresas madeireiras, que montariam assentamentos "fantasmas" para cortar e retirar a madeira de áreas de floresta ainda intactas.

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