98 mil teriam desconto no salário por greve este ano

Cálculo do ?Estado? mostra que servidores de universidades, Incra, Ibama, CNEN, Cultura e PF seriam punidos se decisão do STF valesse desde janeiro

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

27 de outubro de 2007 | 00h00

Pelo menos 98 mil servidores públicos federais teriam seus salários descontados pelo governo este ano, caso tivesse passado a valer em janeiro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de usar as normas do setor privado para as greves do funcionalismo. O levantamento, feito pelo Estado, considera os servidores parados das universidades federais, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), da Polícia Federal e do Ministério da Cultura.Mas os grevistas podem ser bem mais que os 98 mil, pois estão excluídos do cálculo os funcionários que paralisaram atividades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e do Banco Central, já que seu número não foi fornecido. Continuam em greve os da CNEN (3.600), da PF (3.150) e do DNIT (não informado). Os números foram fornecidos pelos sindicatos.Na quinta-feira, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram que as greves de servidores devem seguir a Lei 7.783, de 1989, que rege as paralisações de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, os governos têm garantido o direito de cortar o ponto dos funcionários e reduzir o salário no valor correspondente aos dias parados.Em 1988, a Constituição estabeleceu que uma lei complementar definiria os limites das greves no setor público. Até hoje o Congresso não a votou. Com isso, os servidores podiam parar por tempo indeterminado e dificilmente eram punidos com corte de salário ou reposição dos dias parados. Agora, enquanto o Congresso não aprovar a regulamentação, vale a orientação do Supremo.O Ministério do Planejamento informou que não fez o cálculo de qual seria o total descontado dos servidores por conta de greves, caso a norma do STF vigorasse desde janeiro. Segundo sua assessoria, o ministério "não trabalha por hipótese". A pasta também não revelou o total de servidores parados este ano, confirmando apenas que categorias fizeram greve.Os técnicos das universidades federais foram os que mais tempo pararam, 98 dias. Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), cerca de 80 mil servidores de 46 instituições aderiram - apenas os de duas universidades ficaram de fora. A coordenadora-geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, afirmou que foi negociado que haveria um roteiro para a reposição dos dias parados.CRÍTICASNo Incra cerca de 4.340 servidores aderiram à paralisação de 70 dias. O presidente da Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi), José Parente, fez duras críticas à decisão do STF. "Essa regra é uma coisa absurda. Ela nega o direito da greve. Ninguém faz greve com o objetivo de gerar prejuízos, ela é um instrumento de luta usado apenas nas condições extremas", disse.As críticas partem de todos os setores. "O presidente Lula disse que nós do Ibama tiramos umas férias. Ele esquece que foi um dos maiores defensores dos movimentos grevistas", atacou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Miriam Parente. No Ibama, cerca de 4.550 cruzaram os braços por 64 dias em protesto contra a divisão do órgão, com a criação do Instituto Chico Mendes.

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