55% não sabem o que faz o TCU

Maioria desconhece órgãos que combatem corrupção, aponta UnB

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

03 de maio de 2008 | 00h00

Boa parte da população desconhece a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), um dos principais órgãos no combate à corrupção, assim como os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) demonstrou que 55,1% dos entrevistados jamais tinham ouvido falar do TCU. Somente a CGU, com 68% de desconhecimento, superou o índice do tribunal. O que costuma acontecer com mais freqüência é a confusão do TCU, que é ligado ao Congresso, com órgãos do Poder Judiciário como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)."O resultado demonstra que a sociedade faz reivindicações pontuais, como escolas e postos de saúde, mas ainda não entendeu a importância da transparência nos gastos públicos. Ela não participa porque não tem informação e não tem informação porque não participa, o que cria um círculo vicioso que favorece a corrupção em todos os níveis", analisa o professor de Ciência Política da UnB Ricardo Caldas, responsável pela pesquisa juntamente com o colega Robson Pereira. Embora tenha sido feita entre 7 e 17 de setembro do ano passado, com 839 pessoas, Caldas acredita que a pesquisa permanece atual.Dos que disseram conhecer o TCU, quase 40% não confiam em sua ação. No caso da CGU, que mantém na internet o Portal da Transparência, responsável pela divulgação das informações que levaram ao escândalo dos cartões corporativos, a desconfiança é de 40,6%.O TCU admite o desconhecimento da sociedade sobre sua atuação e diz que está tentando reduzi-lo. "Fazemos palestras nas principais cidades, chamadas Diálogos Públicos, nas quais explicamos o nosso trabalho, criamos a ouvidoria, que é um espaço democrático de participação, distribuímos cartilhas de orientação e dispomos do telefone 0800 6441 1500 para orientar a população", contou o secretário de Macroavaliação Governamental do tribunal, Marcelo Luiz Souza Eira.No ano passado, segundo ele, a ouvidoria atendeu a 4,5 mil chamados. Em 2006 foram 3,1 mil, o que significa um aumento de quase 50%.O TCU, os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas Municipais de São Paulo e do Rio são órgãos do Poder Legislativo que fazem a análise e o acompanhamento das contas e dos gastos públicos - o controle externo de governos. "Muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foram adiante porque técnicos do TCU encontraram problemas ainda na fase das licitações. Nesse caso, apesar das deficiências que tem, o órgão cumpriu sua função", diz o cientista político Marco Antônio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).AUTONOMIAOs tribunais de contas também analisam gastos antes que sejam efetivamente feitos. Pela Constituição, são autônomos e independentes. Para evitar pressões, as nove vagas de ministro do TCU e as correspondentes em Estados e municípios são vitalícias. No TCU, seis são indicados pelo Congresso e três pelo presidente da República, com aprovação do Senado. Dois são alternadamente indicados pelo tribunal entre auditores e membros do Ministério Público da União.Embora não determinem a prisão de ninguém, os tribunais de contas podem multar e pedir a declaração de inidoneidade de agentes públicos. No ano passado, o TCU aplicou R$ 518 milhões em multas, o valor mais alto dos últimos anos, e condenou administrativamente 1.889 responsáveis por irregularidades com recursos da União entre prefeitos, ex-prefeitos, gestores e servidores.Cabe ao TCU apreciar as contas anuais do presidente da República, julgar as dos administradores de bens e valores públicos, apreciar a legalidade das admissões de pessoal e concessões de aposentadorias e reformas militares e realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou do Congresso.Tribunais de contas podem rejeitar prestações de contas de governadores, prefeitos e presidentes de tribunais superiores. Em São Paulo, isso ocorreu com os prefeitos Luiza Erundina (à época no PT) e Celso Pitta, então no PP. As contas do presidente da República, porém, são votadas pelo Congresso; o TCU fornece apenas pareceres.

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