44 municípios não pagaram parcela da dívida

São Paulo não foi o único município a optar por não quitar parte de sua dívida com a União com a venda de empresas estatais. O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Villela, disse que dos 183 municípios que pediram ajuda federal para reestruturar suas dívidas, 44 não tiveram recursos para quitar a parcela de 10% ou de 20%, o que lhes daria direito a taxas de juros reduzidas.Quando montou o programa de refinanciamento das dívidas municipais, o Tesouro Nacional previu que nem todas as prefeituras inscritas teriam condições de vender patrimônio para reduzir seu saldo devedor. Por isso, foram oferecidas a elas três diferentes possibilidades: aqueles que quitassem 20% da dívida pagariam juros de 6%, os que pagassem 10% teriam juros de 7,5% e os que não quitassem nada, juros de 9%. Foi, ainda, oferecido um prazo para cada prefeitura decidir sobre essa questão. O de São Paulo terminou nesta semana.Como a prefeitura não quitou os 20%, que correspondem a R$ 3,049 bilhões, a taxa de juros de 9% foi aplicada sobre todo o estoque da dívida, retroativamente à data da assinatura do contrato, em 4 de maio de 2000. Por isso, o saldo devedor da prefeitura aumentou de R$ 15,2 bilhões para R$ 16 bilhões.Embora fosse uma medida prevista em contrato, a decisão da prefeitura paulistana criou tumulto no mercado financeiro. Da forma como foi comunicada, ela deu margem a interpretações de que se tratava de um calote ao governo federal. Imediatamente, analistas do mercado financeiro associaram o episódio ao ocorrido no início de 1999, quando o governo do Estado de Minas Gerais resolveu não pagar uma parcela de dívida externa e precipitou a crise que levou à desvalorização do real.A situação de São Paulo, porém, é completamente diferente, pois se trata de algo regular e não há calote. O Tesouro Nacional apressou-se em esclarecer que a prefeitura está em dia com suas obrigações.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.