WILSON TOSTA, Agência Estado
18 de janeiro de 2013 | 20h25
"Quase todos os municípios têm alguma retenção, porque 4.900 cidades com dívidas previdenciárias renegociaram e autorizaram reter", afirmou Ziulkoski, citando dado de 2010. O presidente da CNM criticou a medida. "O prefeito que tomou posse no dia 1ºde janeiro já assumiu o cargo baleado. Está com o município enterrado, morto."
Entre as cidades atingidas pela retenção total da verba no início do ano estão municípios grandes, como São Gonçalo, o segundo maior do Rio, com mais de 1 milhão de habitantes, cujo repasse retido foi de R$ 1.955.347,91; o também fluminense Duque de Caxias, cujos cofres deixaram de receber R$ 1.842.265,40 do FPM; e até Vitória, capital capixaba que não recebeu R$ 3.816.367,96. Em São Paulo, 79 os municípios paulistas que não receberam nada de FPM no primeiro repasse do ano. O número equivale a 12,24% das 645 cidades paulistas, porcentual acima do nacional, 6,9% dos 5.565 municípios brasileiros. Um deles é Campinas, que teve retidos pela União R$ 2.079.020,93, de acordo com o levantamento da CNM.
"Só que temos a receber da União R$ 30 bilhões, e ela não paga", afirmou Ziulkoski. Segundo ele, a suposta dívida da Federação com os municípios tem várias origens. Uma é devolução de cobranças indevidas de previdência sobre salários de prefeitos e vereadores - determinada em 1997 e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. Outra é a retroatividade, segundo ele indevida, da cobrança de dívidas previdenciárias a dez anos (quando a lei determina no máximo cinco, explicou). Uma terceira é a compensação, a ser paga aos municípios, relativa a funcionários que antes de entrarem para os quadros das prefeituras com previdência própria eram da iniciativa privada e descontavam para o INSS.
O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem para se pronunciar sobre o caso, mas até o início da noite não deu nenhuma informação.
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