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28% das cidades devem ao INSS

Levantamento da CNM mostra que parcelamento das dívidas por 20 anos não resolve problema

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

07 de março de 2009 | 00h00

O reparcelamento por até 20 anos da dívida dos municípios com a Previdência, liberado pela Medida Provisória 457/09, pode beneficiar até 1.567 prefeituras do País. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que será apresentado na próxima semana, mostra que 28% das cidades brasileiras devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, estão impedidas de receber recursos da União por meio de convênios. A dívida total é de R$ 30 bilhões, segundo informou a Receita Federal.Em 2005, um parcelamento como este foi concedido por meio da Medida Provisória 255, conhecida como a "MP do Bem", depois convertida na Lei 11.196/05. Na ocasião, apenas 300 prefeituras buscaram o acordo. Desse total, a maioria voltou a se tornar devedora do INSS.Levantamento da CNM constatou que, em dezembro de 2008, apenas 117 das 300 cidades continuavam a pagar em dia suas dívidas. Os 61% restantes decidiram aderir e depois pararam de honrar suas obrigações. "Não havia a previsão de retenção das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios, o que fez muitas prefeituras aderirem e depois pararem de pagar", explica o especialista em contas públicas François Bremaeker. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concorda e acrescenta que o parcelamento, da forma como tem sido feito, tenta estimular municípios a regularizar a situação de inadimplência, para que possam voltar a receber recursos da União. Mas, na realidade, as medidas têm mostrado pouca eficácia. "O novo parcelamento soluciona uma questão emergencial, mas não traz uma solução definitiva. Estamos na sexta edição de medida provisória prevendo reparcelamento das dívidas e o rombo só aumenta", argumenta Ziulkoski.Segundo o presidente da CNM, em 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez um parcelamento da dívida dos municípios, o montante devido era de R$ 4 bilhões (valor corrigido). Doze anos depois, o valor subiu para R$ 30 bilhões.Tanto a CNM como especialistas ouvidos pelo Estado apontam que a taxa de referência adotada para o cálculo do parcelamento explica o fato. A escolha da Selic como taxa referencial fez o valor das dívidas engordar. Na avaliação de Ziulkoski, a melhor opção seria a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O motivo é que, enquanto a Selic está hoje na casa dos 12%, a TJLP fica em torno dos 6%."Os municípios nunca vão conseguir pagar o débito, pois o sistema de cobrança de juros tornou a dívida impagável", insiste Ziulkoski.A principal reivindicação dos municípios para que o problema comece a ser resolvido é a realização de um encontro de contas - dimensionamento da dívida das prefeituras com o INSS, perante a dívida que o próprio instituto tem com os municípios. LEVANTAMENTOO levantamento sobre a dívida das prefeituras com a Previdência foi feito pela CNM no Cadastro Nacional de Convênios (Cauc). Os dados do estudo servirão como base para o debate Mobilização municipalista sobre Previdência, que tratará do problema do endividamento dos municípios com o INSS. NÚMEROS1.567 municípiosestão inadimplentes com o INSS300 prefeiturasaderiram ao último parcelamento de dívidas previdenciárias183 cidadesentre as que aderiram ao parcelamento assinado em 2005 estavam inadimplentes novamente em 2008240 mesesé o prazo máximo do atual parcelamento das dívidas

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