21 Estados vão aumentar gastos no ano eleitoral

Nem a guerra nem o desaquecimento da economia, tampouco a crise de energia elétrica. Nenhum pessimismo foi capaz de contagiar a maioria dos governos estaduais e impedir o planejamento do aumento de gastos no ano eleitoral. Vinte e um Estados, ou 77,7% deles, projetam investimentos maiores em 2002.O dinheiro, em todos os casos, vai para programas na área social (educação, saúde, segurança) ou para a infra-estrutura (estradas, pontes, rede de água e luz). Também devem aumentar, em pelo menos oito Estados, os gastos com pessoal, já que serão concedidos reajustes. Levantamento feito pela Agência Estado comparou os investimentos previstos em 2001 e os previstos no Orçamento do próximo ano. A maior parte das secretarias estaduais forneceu o volume total de investimentos. Algumas, entretanto, excluíram recursos externos ou do governo federal. Dois Estados não forneceram os dados: Rondônia e Tocantins.O Estado em que ocorrerá maior aumento é o Amapá, onde o governo planeja investir 91% mais que neste ano. O secretário de Planejamento, Charles Chelala, diz que a razão não é "exatamente" o ano eleitoral. Ele argumenta que a principal fonte de receita do Estado, o ICMS, cresceu 30% só neste ano. "Também houve uma decisão do governo de priorizar e terminar tudo o que foi iniciado." Chelala contesta a afirmação de que o crescimento dos investimentos será de 91%. Isso porque os investimentos já cresceram em 2001, em relação ao que foi proposto no Orçamento e portanto, a diferença é menor. O levantamento feito pela AE, porém, tomou como base as propostas de 2001 e 2002 para que a comparação se fizesse com dados semelhantes.LeiteSob rubricas diferentes, os governos destinarão as verbas, prioritariamente, para a área social e para infra-estrutura. No Orçamento do Pará, por exemplo, o item Promoção Social (educação, saúde, trabalho) receberá o maior volume de verbas. No Rio Grande do Norte, a área com maior crescimento em 2002 é a Assistência Social (atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso, programas de distribuição de leite e de trabalho). Em Roraima, Estado onde a infra-estrutura (asfaltamento de estradas, rede de água) é uma das prioridades, o governo aposta muito nas emendas ao Orçamento da União. Embora estejam previstos R$ 50 milhões em investimentos (entre recursos do Estado, convênios e repasses do governo federal), foram solicitados em Brasília R$ 600 milhões. "Sabemos que não vamos receber tudo isso", conforma-se o secretário do Planejamento, Indústria e Comércio, Sérgio Pillon Guerra. Segundo ele, a média de liberação anual de verbas de emendas é de R$ 50 milhões. Em São Paulo, a prioridade é a segurança, já apontada como um "desafio" para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Enquanto os investimentos crescerão 21,05% em relação ao Orçamento deste ano, a segurança terá acréscimo de verba de 17%. O secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, negou, na ocasião da apresentação do Orçamento, que houvesse qualquer interesse eleitoral nessa escolha."Nem eu nem o governador Geraldo Alckmin estamos preocupados com as eleições. Nós temos de fazer o que é adequado, com reflexo positivo ou negativo." No Amazonas, segundo o vice-governador, Samuel Hannan (PMDB), a queda de 40% se explica pelo fato de o governo não incluir nesses R$ 480 milhões as sobras de 2001. Para que se tenha uma idéia, em 2001, mais de R$ 250 milhões eram "restos" de 2000. Mesmo assim, Hannan diz que houve muito cuidado nos cálculos. "Estamos trabalhando de maneira conservadora."Dinâmica eleitoralOs números não causam espanto ao especialista em Finanças Públicas Raul Velloso. "Não é de estranhar", diz. "É a chamada dinâmica eleitoral." Historicamente, o último ano de governo é quando ocorrem os maiores investimentos e gastos. O secretário de Controle Geral do Rio de Janeiro, João Paulo Dutra de Andrade, diz que "o País reage nos períodos eleitorais". O secretário de Planejamento do Piauí, Antônio Fortes, discorda que haja intuito eleitoral no preparo do Orçamento de 2002. "Em tempos de Bin Laden, não se pode fazer grandes projeções", afirma. "Estamos sendo prudentes, porque a própria Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga." A Lei Fiscal não impede que sejam feitos investimentos maiores no último ano de mandato, mas não podem ser deixados restos a pagar sem cobertura financeira. Ou seja, não se pode deixar dívidas para o próximo governante sem que haja dinheiro em caixa para cobri-las. Outra proibição é a contratação das Antecipações de Receita Orçamentária (ARO), que são operações de crédito com o governo federal.

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