Ed Ferreira/Estadão - 24.02.2015
Ed Ferreira/Estadão - 24.02.2015

2ª Turma do Supremo nega recursos de empreiteiros da Lava Jato

Ministros entenderam que juiz Sérgio Moro, que conduz as ações na Justiça Federal no Paraná, não investigou autoridades com prerrogativa de foro como acusam os advogados dos executivos

Talita Fernandes e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

24 de março de 2015 | 19h18

Brasília - Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 24, por unanimidade, negar dois recursos apresentados pela defesa de empreiteiros que foram presos na Operação Lava Jato. Nas duas reclamações apresentadas ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, os advogados do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada alegam que houve "usurpação de competência" do Supremo. 

Os advogados das empreiteiras contestam o fato de as investigações terem continuado mesmo após os delatores terem mencionado nomes de autoridades com foro no STF. A argumentação foi rebatida por Zavascki que diz que "não há comprovação de que houve medida investigatória de autoridade com foro". O ministro relator lembrou que essas não são as primeiras reclamações que tratam desse questionamento, mas reiterou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba "não está usurpando competência" da Suprema Corte. 

Zavascki disse ainda que "um eventual encontro de indícios de autoridades detentoras de foro por si só não resulta em usurpação de competência", declarou, contestando argumentação das defesas. "Não vejo porque atender a essa reclamação", disse o relator. Zavascki foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes, que também compõe a segunda turma do STF, já tinha deixado a sessão quando o julgamento teve início.

Tudo o que sabemos sobre:
Operação Lava JatoSTFTeori Zavascki

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.