14 milhões de donos de armas ficam na ilegalidade

O governo criou um problema jurídico com a revogação da MP 379: pôs na ilegalidade, automaticamente, mais de 14 milhões de donos de revólveres, pistolas e espingardas. A medida estendia o prazo para que armas não declaradas fossem cadastradas. Com sua revogação, passa a valer o prazo anterior de recadastramento, 2 de julho. Segundo a Polícia Federal, das 15 milhões de armas de fogo existentes no País, 420 mil foram entregues à polícia, 270 mil foram recadastradas e o restante continua irregular.A revogação também cria problemas para empresas de transportes de valores. Segundo uma fonte do governo, muitas delas aguardavam a conclusão das negociações na Câmara para registrar armas, já que a MP reduzia a taxa de registro de R$ 300 para R$ 60, mas os deputados ensaiavam baixar ainda mais o valor. Agora, sem a MP, ficam teoricamente ilegais.O "vazio jurídico" só pode ser sanado pelo governo, que deve apresentar nos próximos dias um projeto de lei com nova data para recadastramento e redução das taxas. O relator da medida provisória na Câmara, Pompeo de Mattos (PDT-RS), disse que o governo o procurou para fechar um acordo. "O que acertamos com o governo é que vamos relatar esse projeto de lei, para corrigir eventuais desajustes que ainda existem no Estatuto do Desarmamento, que está em total dissonância com a vontade da população", afirmou.Pompeo de Mattos disse que as taxas são o principal alvo das críticas dos defensores do porte de arma. Para o deputado, a quantidade de taxas que precisam ser pagas para efetuar o recadastramento afasta os donos de armas irregulares. "Na prática, o cidadão fica muito preocupado. Ele pensa: vou gastar praticamente R$ 1.500, entre exame psicológico, teste de tiro e tudo mais e ainda corro o risco de perder a arma. Dentro desta ótica, ele prefere não ter de passar por esse incômodo", contou. Colaborou Fábio Graner e Gustavo Miranda

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