SUPREMO EM PAUTA: Três tempos da defesa de Dilma

Tanto em seu depoimento inicial como nas respostas aos senadores, a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff traçou uma linha temporal do impeachment, com a inocência sobre os fatos passados, a injustiça do julgamento presente e o futuro com governo Michel Temer.

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2016 | 01h09

Sobre seus atos passados, Dilma corroborou a tese que já vinha sendo usada pela defesa, negando a existência de crime de responsabilidade e pleiteando a sua absolvição. Sobre os decretos de crédito suplementar, argumentou se tratar de ato até então autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto às acusações de violação da lei de responsabilidade fiscal, reafirmou que as operações com os bancos públicos não foram empréstimos. 

Em relação ao presente, Dilma denunciou sofrer golpe parlamentar. Creditou o processo de impeachment à desforra daqueles que perderam eleições acirradas, a um parlamentarismo disfarçado, à vingança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e aos incômodos gerados pela Operação Lava Jato. Sugeriu que seus julgadores estariam agindo apenas em busca de autopreservação.

Se não há novidades na forma de apresentar passado e presente, a defesa inovou ao oferecer uma posição sobre o futuro. Dilma alertou para a instabilidade democrática decorrente de um precedente amplo para impeachment: da forma como foi, pautado fortemente em condições políticas, qualquer eleito poderia ser destituído ao sabor das maiorias ocasionais do Congresso Nacional. 

Mais do que desejar que a presidente afastada esteja errada, é preciso criar as condições para que a democracia seja fortalecida.

*PROFESSORA E COORDENADORA DO SUPREMO EM PAUTA FGV DIREITO SP

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