Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

Senadora entra com mandado de segurança contra votação de contas de ex-presidentes

Rose de Freitas, do PMDB, diz que, antes, documentos devem ser analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta entre deputados e senadores

João Villaverde, O Estado de S. Paulo

07 de agosto de 2015 | 11h52

BRASÍLIA - A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou na noite de quinta-feira, 6, com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a votação das contas federais dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardodo e Luiz Inácio Lula da Silva pela Câmara dos Deputados, ontem, foi ilegal.

Segundo a senadora, as contas devem ser analisadas em sessão do Congresso Nacional, isto é, uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Isso porque o parecer que o Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente produz é enviado ao Congresso e lá, antes de ser colocado em votação, é analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

O passo seguinte à essas avaliações do TCU e da Comissão Mista seria uma votação pelo Congresso e não pela Câmara individualmente.

A senadora considera ter sido um equívoco a decisão da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter colocado as contas em votação ontem. Durante sessão, a Câmara aprovou quatro contas (de 1992, 2002, 2006 e 2008), que já tinham pareceres da Comissão Mista de Orçamento e, depois as enviou ao Senado Federal.  


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