Beto Barata/Estadão
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Sem quórum, Comissão Mista de Orçamento termina os trabalhos sem votar contas de 2014 de Dilma

Com o fim dos trabalhos da atual formação, novo relatório para análise das contas deverá ser produzido

Daiene Cardoso e Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

29 de março de 2016 | 15h38

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento encerrou os trabalhos de sua formação nesta terça-feira, 29, sem julgar as contas do governo de 2014. Sem quórum para iniciar a sessão, a presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), foi a única a dar presença entre os senadores numa plateia esvaziada.

A CMO terá nova composição este ano, com um representante da Câmara na presidência e um do Senado na relatoria. Não há data para os trabalhos serem retomados, já que depende da indicação dos novos membros pelos líderes partidários.

Com o fim dos trabalhos da atual formação, terá de ser produzido um novo relatório para análise das contas governamentais de 2014, uma das bases do pedido de impeachment em trâmite na Comissão Especial na Câmara. Assim, a probabilidade é que o Congresso julgue o impeachment da presidente Dilma Rousseff sem antes votar as contas de 2014.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão unânime, recomendou a rejeição das contas do governo Dilma de 2014. No julgamento, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação teve como base, principalmente, as chamadas "pedaladas fiscais", manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios.

Com o relatório do TCU, cabe ao Legislativo julgar as contas da presidente. Apesar da sugestão pela rejeição, o relator do tema na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), emitiu parecer em dezembro pela aprovação das contas da presidente, com ressalvas.

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