Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Zema tenta derrubar no STF reajuste de servidores de MG aprovado por deputados

Ministro Luís Roberto Barroso será relator da ação; governador questiona aumentos na área de segurança, saúde e educação promulgados pela Assembleia após veto do Executivo

Carlos Eduardo Cherem, Especial para o Estadão

19 de abril de 2022 | 13h32

O ministro Luís Roberto Barroso será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF)  da ação proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) contra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governador pediu à Corte, nesta segunda-feira, 18, a suspensão do aumento salarial diferenciado para as áreas de segurança e saúde (14%) e da educação (33,24%), aprovado por ampla maioria dos deputados estaduais.

Zema alega que o déficit de R$ 11,7 bilhões nas contas do Estado torna o reajuste impraticável. Por meio de uma (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Zema alega que os deputados estaduais não apresentaram estimativas financeiras, ferindo os artigos 10 e 11 da Lei Estadual 24.035, que determina essa previsão.

Na proposta enviada originalmente por Zema à Assembleia e alterada pelos parlamentares, o reajuste é de 10,06% linear para todas as categorias.

Procurados pelo Estadão, as assessorias de Zema e da Assembleia ainda não se pronunciaram sobre a disputa jurídica.

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