Votação do Orçamento fica para depois do carnaval

De comando novo, o Congresso adiou ontem a votação do Orçamento de 2013 para depois do carnaval. Parlamentares reclamam que o governo não tem liberado suas emendas. O Palácio do Planalto chegou a temer que os vetos presidenciais em projetos importantes, como o da distribuição dos royalties do petróleo, do Código Florestal e da Emenda 29 - que garante mais recursos para a área da Saúde -, fossem derrubados.

JOÃO DOMINGOS , EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2013 | 02h09

"A situação é complicada. Não dá para fazer uma aventura legislativa e abrir a sessão do Congresso para que comecemos a votar os vetos. É preciso chegar a um entendimento, criar uma sistematização para votá-los. Talvez algo que se assemelhe à emenda constitucional que regulamentou a edição de medidas provisórias. Do jeito que está é que não dá", disse o recém-eleito presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN).

O novo adiamento da votação do Orçamento revela tensão na relação dos parlamentares com o Executivo, mas terá pouco efeito prático, já que os gastos do governo estão garantidos após a edição, em dezembro, de uma medida provisória que garantiu gastos extraorçamentários superiores a R$ 40 milhões. O objetivo é garantir o andamento de obras prioritárias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa.

Assessores do Palácio do Planalto afirmam que, se os projetos precisarem de mais dinheiro, a presidente Dilma Rousseff poderá editar uma segunda medida provisória solicitando a liberação de novos créditos extraordinários.

A primeira medida provisória chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal pela oposição. A Corte, porém, não viu problemas legais na iniciativa.

Emendas. Levantamento feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) aponta que o PP foi o partido mais beneficiado com a liberação de emendas de seus parlamentares relativas ao Orçamento de 2012: R$ 94,5 milhões (o equivalente a 68,74%) do total de R$ 137,6 milhões autorizados para a legenda. Maior partido na Câmara e segunda bancada no Senado, o PT teve R$ 158,3 milhões (44,72%) do total de R$ 356,3 milhões destinados ao partido, no ano passado. Já o PMDB, que hoje comanda a Câmara e o Senado, ficou um pouco atrás com R$ 131,8 milhões liberados (41,44%) do total de R$ 318,1 milhões autorizados. Os parlamentares de partidos de oposição tiveram, em média, 25% das emendas liberadas.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a cobrança de deputados e senadores pela liberação das emendas parlamentares "não tem limite". "Estou aqui há 19 anos e eu sempre presenciei este debate", afirmou Pimentel.

O senador Benedito de Lyra (PP-AL) foi um dos que externaram publicamente a cobrança. "O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A via do Congresso é de mão dupla", disse, ao ressaltar que a insatisfação não é pontual. / COLABOROU RICARDO BRITO

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