Votação do Orçamento depende ainda de consenso, diz Jucá

Segundo relator-geral da proposta, não há acordo para uma convocação extraordinária ou análise pela comissão representativa

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2012 | 02h08

Mesmo com o Congresso esvaziado às vésperas do recesso legislativo, continuaram na manhã de ontem as negociações em busca de soluções regimental e política para viabilizar a votação do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), se reuniu com técnicos para avaliar as possibilidades. "As opções são convocação extraordinária, a comissão representativa ou votar em fevereiro ou março."

Não há, no entanto, previsão de quando haverá consenso.

Com o cenário do PIB abaixo do esperado para 2012, o Congresso enfrenta fortes pressões do governo para acelerar a votação. Para Jucá, porém, o Parlamento não pode arcar com o ônus de ser responsabilizado por uma possível desaceleração da economia. "A leitura internacional de não ter o Orçamento aprovado é uma leitura ruim, nós estamos num momento de instabilidade financeira internacional e qualquer sinal de desequilíbrio gera leitura negativa quanto ao País."

Sem uma lei orçamentária, o governo começa o ano impedido de iniciar novos investimentos. Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras.

Ainda não há consenso sobre a possibilidade de votação da matéria pela comissão representativa - espécie de plantão legislativo durante o recesso. O DEM já se manifestou contra. / DÉBORA ÁLVARES

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