Verba da Prefeitura para precatórios fica parada no TJ-SP

Enquanto só 20% do total chegam aos credores, norma autoriza tribunais a ratear rendimentos de valores depositados

FAUSTO MACEDO, MARCELO GODOY, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2012 | 03h04

A Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça do Estado para pagamento de precatórios, mas o dinheiro está praticamente parado - apenas cerca de 20% desse montante foi levantado pelos credores.

O TJ alega graves dificuldades em sua estrutura para dar conta da verificação de valores e a montanha de pagamentos. Os pagamentos começaram em março de 2011 e, até agora, o total liberado é de R$ 258,89 milhões.

Mas credores protestam contra a lentidão dos desembolsos e ressaltam que uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os tribunais a firmar convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante repasse de porcentual a ser definido quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados.

Para esses credores que estão na fila há anos, os tribunais teriam interesse em retardar os pagamentos dos precatórios. O parágrafo 3.ª do artigo 8.º da Resolução 123 do CNJ prevê que "os rendimentos auferidos em função do convênio devem ser rateados entre os tribunais, na mesma proporção do volume monetário dos precatórios que possuam".

Hoje, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, reúne-se com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O tema central do encontro é o atraso da corte paulista em dar curso aos processos de pagamento dos precatórios.

"É uma agenda positiva, não tem nenhuma divergência, nenhuma discrepância", observou Sartori. "Meu relacionamento com a ministra é bastante cordial. Os precatórios estão atrasados porque não temos estrutura, é esse o problema. Eu quero resolver."

O dinheiro dos precatórios é repassado aos TJs por força da Emenda 62, de 2009. Alguns tribunais teriam utilizado parte dessa verba da aplicação de recursos de precatórios para obras em edifícios e outras despesas.

"Não sei exatamente se existe alguma destinação nesse sentido, o que eu sei é que aqui no TJ de São Paulo a conta do Banco do Brasil onde estão depositados esses valores (dos precatórios) rende como qualquer poupança e o dinheiro vai para o credor. Não fica com o tribunal", afirma o desembargador Venicio Salles, coordenador do Departamento de Precatórios do TJ paulista.

Custeios. Salles observa que "existiu algum tempo atrás um convênio para que todos os depósitos judiciais tivessem destinação para o próprio tribunal".

"Garanto que todo o rendimento normal da conta vai para os precatoristas", afirma Salles. "Se tem um plus eu não sei, eu só cuido de precatórios. Todas as contas têm remuneração da poupança que é repassada aos precatoristas ou aos devedores."

Ivan Sartori confirmou que "uma parte (do dinheiro aplicado) é utilizada para despesas de custeios e investimentos".

A Prefeitura informou que está cumprindo integralmente a Emenda 62 e deposita todo mês 2,55% da receita líquida corrente para pagamento das dívidas judiciais. Em 2011, o Município depositou na conta do TJ cerca de R$ 680 milhões.

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